Registro de preços para serviço de transporte municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros. A participação é eletrônica, via portaldecompraspublicas. com. br. A sessão pública será em 17/09/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o menor valor por item. Os veículos devem ter ano de fabricação a partir de **** e possuir documentação regularizada. Os custos de operação são de responsabilidade da contratada. A proposta tem validade de 60 dias.
A entrega dos serviços deve ser prestada mediante solicitação da administração municipal, de acordo com a demanda.
Os pagamentos serão efetuados na semana subsequente à entrega do objeto do presente procedimento licitatório, mediante apresentação da referida nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, pois os itens somente serão pagos após a entrega.
O critério de julgamento é a aquisição pelo menor valor por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.
As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021 e do termo de referência e do contrato.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
