Licitações de Construcoes Civil Comercial

O prazo de execução será de 390 trezentos e noventa dias corridos, contados a partir da autorização constante na ordem de serviço, podendo ser prorrogado a critério do tribunal.

O tribunal pagará à contratada o valor apurado nas medições conforme definido em cronograma físico financeiro.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. A vigência da garantia ofertada deverá abranger toda a vigência contratual.

O critério de julgamento será o de maior desconto, que será aplicado linearmente em todos os preços de referência do tribunal.

A habilitação conforme item 8 do edital.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Será facultada à licitante, às suas expensas, visitar o local da obra para obter as informações necessárias para a elaboração das propostas, correndo por sua conta os custos respectivos. Em caso de visita para vistoria prévia, esta deverá ser realizada em conjunto com representantes do tjmg, no local destinado à obra, no seguinte endereço: Rua José Rocha Brandão, S/N, Bairro Morada do Sol II, São João do Paraíso/MG de 12:00 às 17:00 horas, por meio do agendamento prévio com a administração do fórum pelo telefone: 38 ****.

O orçamento estimado para a execução da obra de construção do novo fórum da comarca de São João do Paraíso é de R$ ****,60.

O prazo de execução das obras será de 08 oito meses, conforme cronograma físico financeiro anexo, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo da obra é de 02 dois meses conforme a duração prevista no cronograma físico financeiro anexado.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo dos documentos fiscais na sede da administração municipal.

Será exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor global estimado (R$ ****,76) e garantia para executar de 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, §1º da Lei Federal 14. 133/2021.

O contrato prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 1% ao dia em caso de atraso injustificado, e 10% em caso de inadimplência total ou parcial.

Qualquer pessoa pode impugnar por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total previsto da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de execução da contratação será de 240 dias, a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar do atesto da nota fiscal/fatura, mediante depósito em conta corrente.

Será exigida a garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, para a empresa que apresentar o menor lance. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha os serviços a serem executados.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço global por lote, conforme trecho: do tipo menor preco global por lote.

O edital não especifica os requisitos de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,04, conforme trecho: valor estimado: r ****, 04.