Licitações de Construcoes Civil Comercial

O prazo de duração do contrato será de 20 vinte anos, admitindo-se prorrogação por igual período, mediante interesse das partes e autorização formal.

As condições para pagamento são as previstas no anexo i termo de referência e na minuta de contrato.

A contratada, em até 10 dias após a assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total deste contrato.

O critério de julgamento será maior oferta mensal por lote, de acordo com o previsto no anexo i termo de referência.

Após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo de até 4 quatro horas definido pelo a pregoeiro a, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.

Sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei são aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa e suspensão.

A visita técnica é facultativa a licitante que não queira realizar a mesma deverá substituir por declaração que a mesma conhece totalmente o objeto licitado.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo mensal para cada área está especificado no edital.

O prazo para execução do objeto será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro constante nos documentos do anexo a.

O pagamento será efetuado pelo município de cordilheira alta, contado da data final de cada etapa dos cronogramas financeiros, sempre com base nos percentuais dos serviços efetivamente realizados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e aferição mediante medição, devidamente atestada pelo fiscal de contrato, através de crédito bancário emitido pelo órgão competente em favor da contratada.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei n ****, de 2021.

No julgamento das propostas, serão consideradas vencedoras as participantes que apresentarem o menor preço global, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2h duas horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema eletrônico podendo o prazo ser prorrogado ou estendido, a critério da administração ou mediante solicitação, devidamente justificada e aceita pela administração.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de cordilheira alta, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto do contrato é facultada ao licitante para verificação das condições locais, com a finalidade de obter a avaliação própria da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgar necessário para a formulação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema ou email ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de execução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, será de 4 quatro meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos será de até 30 trinta dias, após a aprovação das medições realizadas pelo departamento de obras que deverão obedecer ao cronograma de execução.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso opte pela visita técnica deverá ser entregue cópia do documento comprobatório da visita técnica emitido pela secretaria de infraestruturae serviços públicos, de acordo com anexo v, que a licitante tomou conhecimento de todasas condições locais para execução do objeto com plena ciência das condições e peculiaridadesinerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizarádeste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com acontratante, bem como de todas condições estipuladas no edital, planilha orçamentária, memorialdescritivo, cronograma, composições da presente licitação.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site https:bnc. org. br. A impugnação deve ser apresentada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n ****.