Licitações de Construcoes Civil Comercial

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato.

A forma de prestação é parcelada, com cronograma de desembolso máximo acumulado discriminado conforme anexo.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, conforme modalidades e critérios previstos no art. 96 da Lei 14. 133/21.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com envio dos documentos de habilitação e proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, devendo declarar ter conhecimento de toda dificuldade dos locais onde serão executados os serviços. Para agendar, ligar no fone: 77 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As propostas deverão ser acompanhadas de garantias, como segurança a administração pública, conforme art. 58 da lei no 14. 133/2021. A garantia da proposta deverá ser encaminhada quando da apresentação dos documentos de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no 14. 133/2021, o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, ou não assinar o termo de contrato.

A administração poderá ainda solicitar visita ao escritório da empresa, para verificar a fidedignidade documental e os equipamentos disponíveis.

O recorrente terá o prazo de 3 três dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 três dias úteis.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, antes do prazo legal. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

Estimase esta contratação em R$ ****,60 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato.

A forma de prestação é parcelada, com cronograma de desembolso máximo acumulado discriminado conforme anexo.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, conforme modalidades e critérios previstos no art. 96 da Lei 14. 133/21.

O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com envio dos documentos de habilitação e proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, devendo declarar ter conhecimento de toda dificuldade dos locais onde serão executados os serviços. Para agendar, ligar no fone: 77 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

A empresa vencedora deverá apresentar ao agente financeiro, no prazo máximo de 180 dias, contados após a publicação da homologação do resultado do chamamento, a aprovação junto ao agente financeiro e o respectivo contrato de financiamento da construção. A empresa vencedora deverá apresentar ao agente financeiro, no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias, contados após a publicação da homologação do resultado do chamamento. . .

O valor do terreno será convertido em subsídio para o custeio do valor de entrada da unidade habitacional pelo agente financeiro diretamente aos beneficiários, quando da formalização dos contratos de comercialização. O valor do terreno será convertido em subsídio para o custeio do valor de entrada da unidade habitacional pelo agente financeiro diretamente aos beneficiários. . .

As empresas serão classificadas pela COHAVEL com base na maior pontuação, conforme quadro de pontuação detalhado no edital. entre as empresas que manifestarem interesse nos termos desta seleção, serão classificadas por ordem, pela cohavel, para apresentação da proposta definitiva junto ao agente financeiro aquelas que apresentarem a maior pontuação. . .

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. 4. 3. 1. da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista e 4. 3. 2. da qualificação técnica. e 4. 3. 3. da qualificação econômico financeira

Se a empresa vencedora não cumprir as obrigações assumidas, ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e legislação pertinente. Se a empresa vencedora não cumprir as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei federal no **** e legislação pertinente.

A declaração de visita técnica do terreno é obrigatória, atestando conhecimento de todas as informações e características do local. 4. 3. 2. da qualificação técnica. i. declaração de visita técnica do terreno anexo ii, item 3, atestando conhecimento de todas as informações, das características físicas do entorno e das condições que possam interferir. . .

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação. 14. 2. qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital, devendo, neste caso, protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação.

Propostas que não estiverem corretamente preenchidas, não atenderem às exigências do edital, forem apresentadas fora do prazo, condicionarem ofertas a outras condições não previstas, apresentarem valor unitário de venda superior ao máximo, ou contiverem divergências, rasuras ou emendas essenciais, serão desclassificadas. 7. 3. serão desclassificadas as propostas que: 7. 3. 1. não estiverem corretamente preenchidas, conforme estipulado neste edital