Licitações de Clipping Monitoramento Redes

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxxxxxxxxx.

O edital prevê que o prazo de entrega de material diagramado pronto para produção gráfica ou digital final será de, no máximo, 03 três dias úteis, contados a partir da aprovação final do texto/prova por parte do contratante. Para demandas urgentes (notas de repúdio, notas oficiais), o prazo é de até 04 quatro horas após o acionamento. As postagens em redes sociais seguem um cronograma semanal a ser aprovado na semana anterior à veiculação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcelas mensais, no prazo de até 10 dez dias úteis após a entrega do relatório mensal de atividades e a devida atestação da nota fiscal. O ateste será realizado pelos fiscais do contrato técnico e administrativo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Documentação exigida para habilitação) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação mediante consulta a cadastros do CEIS CGU, CNJ e TCU.

O edital prevê que o fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O edital prevê que o valor mensal estimado é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.