O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de ração para cães adultos e filhotes. A abertura das propostas será até 08h00min do dia 02/03/2026, com início da disputa de lances às 09h01min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados por escrito, no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O fornecedor deverá entregar os itens no local indicado pela secretaria municipal de agropecuária, dentro do prazo não superior a 5 dez dias, contados do envio por email da nota de empenho, pedido de fornecimento e relação das comarcas.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de ****, 00 cinquenta e oito mil duzentos e oitenta reais.