Registro de preços para contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil para o Município de Paraíso-SC e o Fundo Municipal de Saúde. Modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço global. Abertura da proposta em 14/07/2026 às 08h00min. Exclusivo para MEI, ME e EPP. Valor estimado R$ ****,00. Não será permitida subcontratação. Impugnações e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública via plataforma. Credenciamento no portal de compras públicas é obrigatório.
O pagamento será efetuado após a conferência da documentação, ateste da fiscalização e liquidação da despesa, sem pagamento antecipado. O pagamento será efetuado após a conferência da documentação apresentada, o ateste da fiscalização e a regular liquidação da despesa, observadas as disposições legais e contratuais.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo. encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei no ****
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital. serão desclassificadas as propostas que [. . . ] contiverem vícios insanáveis [. . . ] não obedecerem àis especificações técnicas [. . . ] apresentarem preços inexequíveis [. . . ] não tiverem sua exequibilidade demonstrada [. . . ] apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável
O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00. o valor total estimado do objeto é de r ****, 00 cinco mil trezentos e noventa e seis reais