O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços técnicos de registro, renovação e acompanhamento de marca para a prorrogação da marca weihnachtsmarkt. A modalidade é dispensa eletrônica, com valor estimado de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço unitário e o modo de disputa é aberto. O início do credenciamento e acolhimento de propostas é em 06/04/2026 às 17h00, com limite em 13/04/2026 às 08h59. A fase de lances ocorrerá em 13/04/2026 das 09h00 às 15h00. O prazo para execução do objeto é de até 30 dias após a emissão da autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução do objeto. As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato e impedimento de licitar. A habilitação dos licitantes será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com envio de propostas e documentos até a data de abertura da sessão pública. Os documentos de habilitação do licitante melhor classificado deverão ser encaminhados após o encerramento da etapa de lances, em prazo não inferior a 02 horas. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversas certidões para comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.
O edital prevê que o prazo para a execução do objeto do presente edital será de até 30 trinta dias, após a emissão da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço unitário.
O edital prevê que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública e que os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento da etapa de lances no prazo definindo pelo agente de contratação, não inferior a 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município, na entrega dos produtos, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entrega dos produtos, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. e multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. f impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, 4, da lei **** g declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5, da lei ****.
O edital prevê que o valor estimado global de contratação é de ****, 00 dois mil reais.
