Pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia fixa (STFC em tronco SIP) e central telefônica virtual (PABX virtual) por 12 meses. Sessão pública em 30/11/2026 às 09h (horário de Brasília) na plataforma BLL. Licitação exclusiva para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço por item. Não há exigência de amostras, garantia, vistoria ou visita prévia. Prazo de entrega/implantação: até 30 dias corridos para portabilidade. Pagamento mensal mediante atesto. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Valor total estimado: R$ ****,76.
O prazo de entrega dos produtos será de até 7 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias requisitantes. A implantação dos serviços tem prazos específicos: ativação do tronco SIP em 20 dias corridos e portabilidade em 30 dias corridos.
Os serviços prestados em cada mês serão recebidos mediante atesto da fiscalização, que verificará a disponibilidade, o cumprimento dos níveis de serviço e o relatório mensal, apurando as glosas eventualmente aplicáveis, na forma e nos prazos previstos nos critérios de medição e de pagamento do termo de referência.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.
Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para o item 1, exige-se ato de outorga da ANATEL e atestados de capacidade técnica. Para o item 2, atestados de capacidade técnica em PABX virtual.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Não haverá exigência de apresentação de amostras ou de prova de conceito.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação pode ser realizada pela plataforma BLL ou pelo e-mail licitacao@iguaracu. pr. gov. br.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. A não apresentação de amostra, quando exigida, também leva à recusa da proposta.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76 (trinta e três mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos).
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