Licitações para Imobiliario

Lote 7: Lote 2 - NOTA FISCAL ELETRONICA - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE): PORTAL DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE) DO MUNICÍPIO VIA WEB, SISTEMA QUE POSSIBILITE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, E EMITIR TODOS OS TIPOS DE CERTIDÕES MUNICIPAIS; CÁLCULO AUTOMÁTICO DE IMPOSTOS E TAXAS PARAMETRIZADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL; CONEXÃO ON- LINE COM O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS NÃO VENCIDOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS VENCIDOS COM CÁLCULO DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS E ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO; NEGATIVAS DE DÉBITOS); AUTENTICIDADE DE ALVARÁS, BOLETOS, ITBI E CERTIDÕES; EMISSÃO DE BOLETINS CADASTRAIS ( IMOBILIÁRIO E MERCANTIL); EMISSÃO DOS CARNÊS DE IPTU; MANUTENÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS ( NFS- E) EMITIDAS PELOS CONTRIBUINTES VIA WEB, OFERECENDO TAMBÉM A FUNCIONALIDADE DE WEBSERVICE, ATENDENDO OS MODELOS E PADRÕES DA ABRASF; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA GERAL DO PERÍODO POSSIBILIDADE DE GEAR UM DAM POR NOTAS SELECIONADAS EXPORTAÇÃO DE NOTAS EM XML EMISSÃO DE LIVRO FISCAL. EMISSÃO DE NOTA VIA RPS ATRAVÉS DE WEBSERVICE. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISSBANCARIO; IMPORTAÇÃO DE ELENCO DE CONTAS VIA WEB SERVICE; IMPORTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISS BANCÁRIO VIA WEBSERVICE; EMISSÃO DE EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES. ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS CARTORIOS; MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS TECEIROS DECLARAÇÃO DE ISS TERCEIROS DE TOMADOR DO MESMO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DAS NOTAS EMITIDAS PARA O CONTRIBUINTE CADASTRADO; EMISSÃO DOS EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO.

A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.

Lote 145: JOGO BANCO IMOBILIÁRIO /CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 1 TABULEIRO. 28 TÍTULOS DE POSSE, 32 CARTÕES SORTE OU REVÉS, NOTAS, 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES, 80 CASAS PLÁSTICAS, 2 DADOS, 6 PEÕES DE PLÁSTICO.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta de contrato, modelo de declaração - anexo I, II e III), prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento no SICAF e SCPI, senha para procedimentos eletrônicos, credenciamento de representantes), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços (5 dias após autorização), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos), critérios de julgamento (menor preço), modo de disputa (aberto), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), substituição de proposta ou documentos de habilitação até a abertura da sessão pública, intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances (1%), possibilidade de negociação com o licitante do melhor lance ofertado, consulta aos cadastros de sanções (SICAF, CNEP, TCE-SP), possibilidade de recurso, prazo recursal (3 dias úteis), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para pagamento, forma de pagamento (ordem bancária), cessão de crédito (admitida com prévia aprovação), regime de execução (empreitada por preço global), exigências de habilitação para diferentes tipos de empresas (EI, MEI, sociedade empresária, estrangeira, simples, cooperativa), prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, estimativa do valor da contratação (R$ ****,36), adequação orçamentária (dotação específica), modelos de execução e gestão contratuais (constam no termo de referência), subcontratação (não admitida), reajuste de preços (fixo por 1 ano, reajustado posteriormente pelo IPC-FIpe), obrigações do contratante e contratado, garantia de execução, extinção contratual (prazos e motivos), forma e critérios de seleção do fornecedor, exigências de habilitação, estimativas do valor da contratação.

Lote 1: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

O edital descreve um leilão eletrônico para a alienação de um imóvel pelo município de Marília/SP, para a implantação de um empreendimento imobiliário. O licitante vencedor deverá incorporar o imóvel e construir unidades habitacionais, incluindo um número mínimo de 68 unidades sociais, com preço social fixo e área útil mínima. O processo será regido pela Lei n 14. 133/2021, Decreto n 21. 981/1932 e demais normas aplicáveis. Os interessados podem visitar o imóvel mediante agendamento prévio. O leilão será realizado na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no endereço www. ***. *. *, entre 25/04/2025 e 21/05/2025. O critério de julgamento é o maior número de unidades sociais. Existem anexos com detalhes sobre o imóvel, modelos de procuração, minuta de contrato, diretrizes para cadastramento e comercialização das unidades habitacionais, entre outros. O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital especifica os documentos exigidos do licitante vencedor após a adjudicação.

Lote 3: JOGO RECREACAO E DESPORTO, SUPER BANCO IMOBILIARIO, 28 CARTOES, 32 CARTOES SORTE OU REVES, 80 CASAS PLASTICAS, 1 MAQUINA ELETRONICA, 6 CARTOES PLASTICOS, 1 MANUAL DE INSTRUCOES, 2 DADOS, 6 PEOES PLASTICOS, 1 TABULEIRO, LARGURA 9 CM, ALTURA 27 CM, PROFUNDIDADE 40 CM, CAIXA 1. 0 UNIDADE

A licitação visa a aquisição de material de consumo, educativo e esportivo. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. Exige-se a entrega de amostras no prazo de 2 dias úteis após a abertura das propostas. O prazo máximo de entrega dos itens é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O local de entrega é Avenida XV, n s/n - Jereissati II, Pacatuba - CE, ****.