Municipio De Sao Paulo Das Missoes - Municipio De Sao Paulo Das Missoes/Rs

O edital prevê que o contrato terá vigência até o encerramento do ano letivo de 2026 ou por período maior, mediante prorrogação, com o termo inicial sendo a assinatura do contrato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias apresentação de nota fiscalfatura, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal devendo constar nela destacado o ir retido na fonte, nos termos da in **** e do decreto municipal no **** se houver e com o aceite do setor competente deste município.

O edital estabelece que esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado levando em consideração o menor preço por item para o objeto licitado.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital detalha sanções administrativas que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O recebimento dos documentos e das propostas técnicas se dará por 15 quinze dias úteis, contados da publicação do presente edital junto ao setor de compras e licitações, na sede administrativa do município, localizada na rua independência, 536, centro, em são paulo das missõesrs, ou de forma digital, através do email setordecomprasspm@gmail. com.

Atendidas as demais exigências deste edital a classificação se dará pelo critério de maior pontuação total, ou seja, será vencedora deste chamamento público a entidade que obtiver o maior resultado, considerando o somatório da pontuação de todos os itens conforme os critérios que constam no anexo ii deste edital.

Poderão participar do processo de seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador superintendência nacional de previdência complementar previc, além de categorizadas como em situação normal no cadastro de entidades e planos cadprevic.

Será aplicada multa de ****,00 dez mil reais no caso de a entidade vencedora deste chamamento público, após devidamente convocada e no prazo previsto no item 12. 1, injustificadamente, deixar de assinar o convênio de adesão. Será aplicada advertência, multa ou efetivada a denúncia do convênio de adesão na hipótese de descumprimento, pela entidade, de diversas obrigações listadas no item 12. 2.

As entidades interessadas neste chamamento público, caso entendam por impugnar o presente edital, poderão fazêlo até o segundo dia útil que anteceder a data inicial para recebimento dos envelopes, devendo as razões respectivas, dirigidas ao prefeito, serem apresentadas em original através de protocolo na sede do município, durante o horário de expediente.

O prazo de entrega integral dos produtos é de 10 dez dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados a partir da data de entrega efetiva dos produtos.

O julgamento será realizado levando em consideração o menor preço por item para o objeto licitado.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá apresentar os documentos dentro do envelope n 2.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de até 07 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de gestão.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá apresentar, dentro do envelope n 2, os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e declarações relativas à habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

Os interessados através de seu representante legal ou responsável técnico deverão agendar previamente à licitação, no máximo 48 horas antes da sessão pública de abertura dos envelopes, a vistoria ao local das obras, a ser efetuada com o acompanhamento de engenheiro civil da prefeitura de são paulo das missões, o qual emitirá o atestado de visita.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de licitações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Somente serão aceitas as propostas cujo preço global não exceda o limite de r ****, 51 setecentos e vinte e sete mil e novecentos e dez reais e cinquenta e um centavos.