Municipio De Araujos - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (anexo I - termo de referência), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura de propostas, credenciamento, envio de lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura da ata de registro de preços), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (5 dias úteis após a emissão das respectivas notas de autorização de fornecimento (****)).

O edital descreve a contratação de serviços de tapa-buracos, com registro de preços, para o município de Araújos/MG. Os serviços devem ser prestados nas ruas e avenidas do município, conforme demanda da prefeitura, em até 24 horas após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF). O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital detalha as obrigações do fornecedor, incluindo a responsabilidade por todos os ônus, encargos, perdas e danos, custos de frete, impostos e taxas, correção de defeitos e refazimento de serviços. A administração municipal se reserva o direito de rejeitar serviços em desacordo com as especificações e condições do edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, com retenções de impostos conforme determinação da RFB. O edital também especifica as obrigações da administração municipal, como a fiscalização da prestação dos serviços e o recebimento nos prazos fixados. O edital inclui cláusulas sobre sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações pelo fornecedor, como advertências, multas e suspensão de licitar. O edital também especifica a legislação aplicável e o foro competente para dirimir quaisquer questões.

Documentos complementares exigidos (projeto básico, anexo I, caderno da obra, anexo II, minuta do contrato, anexo III, modelo de atestado de visita técnica, anexo IV, modelo de termo de adesão, anexo V, modelo de termo de desistência, anexo VI), prazo para entrega, critérios de participação (empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (cadastro, envio de propostas, lances, negociação, julgamento, assinatura do contrato), custo da disputa (valor estimado de R$ ****,29), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), prazo de início dos serviços (5 dias corridos após a ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (17 meses), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, decreto de autorização, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, atestado de capacidade técnica, atestados de execução de serviços), declaração de cumprimento de requisitos, garantia de 1% sobre o valor de referência na apresentação da proposta e 5% na celebração do contrato, modalidades de garantia (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária), prazo de validade da proposta (60 dias), inconsistências entre edital e plataforma, propostas inexequíveis (abaixo de 75% do valor de referência), garantia adicional (para propostas abaixo de 85% do valor orçado), condições para assinatura do contrato (prazo de 5 dias úteis após a convocação, verificação da regularidade fiscal da contratada), obrigações da contratada (execução fiel dos serviços, fornecimento de mão de obra e materiais, livro diário de obra, ART ou RRT, aprovação de projetos, corpo técnico qualificado, manutenção das condições de habilitação, acesso da fiscalização, responsabilidade por danos, não transferência de responsabilidade, comunicação de divergências, recuperação de áreas danificadas, projeto as built, exame de projetos, planejamento, comunicação de conclusão dos serviços, qualidade dos serviços, materiais de boa qualidade, correção de serviços não aprovados, recomendações dos fabricantes, substituição de materiais inadequados, qualidade, transporte e alocação de materiais, exame e aprovação de materiais, custos de demolição, reconstrução e substituição de materiais rejeitados, entrega do local sem instalações provisórias e entulhos, recuperação de áreas ou bens danificados, projeto as built, exame de projetos, planejamento, comunicação de conclusão dos serviços), obrigações do contratante (condições para execução do contrato, comunicação de ocorrências, facilidades para execução dos serviços, fiscalização, pagamento, acesso ao local da obra, notificação de imperfeições, fornecimento de projetos), fiscalização (engenheira civil fernanda de cassia tavares, gestora carla santos da silva rodrigues), pagamento (medições mensais, pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, retenção ou glosa em caso de irregularidades), sanções administrativas (advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar), prazo de vigência do contrato (24 meses, podendo ser prorrogado), garantia contratual (5% do valor global do contrato), liberação da garantia, homologação da licitação, ordem de serviço, convocação de licitantes remanescentes, acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, informações complementares, revogação ou anulação da licitação, omissões formais, retirada de proposta, informações sobre o andamento da licitação, divergências entre edital e anexos, contagem de prazos, legitimidade das informações e documentos, impedimento de recursos protelatórios, revogação ou anulação da licitação, ampliação da disputa, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, i