O edital solicita credenciamento de empresas para fornecimento de recargas e botijões de gás GLP (P13 e P45) para as secretarias e fundos do município de Iaçuba, por 12 meses. As empresas locais terão preferência. O processo de inscrição permanece aberto até a vigência do edital. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos devem ser apresentados em envelope lacrado no endereço especificado no edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal. Há possibilidade de recurso contra decisões da comissão de contratação, com prazo de 5 dias úteis. O edital está disponível em formato digital no site da prefeitura.
O edital prevê entrega parcelada com assistência técnica, entrega e instalação de acordo com a necessidade.
O pagamento será realizado mediante a apresentação de notas fiscais, emitidas em moeda corrente local, referentes aos serviços efetivamente executados e aceitos. O pagamento será efetuado até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura.
O edital prevê critérios de preferência estabelecidos no decreto municipal n° ****, devendo a empresa licitante comprovar o enquadramento como empresa local.
As empresas interessadas devem atender a todas as exigências do edital, seus anexos e ter ramo de atividade pertinente ao objeto.
O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 156 a 163 da lei federal 14. 133/2021, a saber: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a administração municipal de Iaçuba.
O prazo para recurso contra ato de rejeição de pedido de credenciamento é de cinco dias úteis, contados da comunicação encaminhada ao interessado.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.