O objeto da licitação é a aquisição de veículos zero quilômetro para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A abertura da sessão pública ocorrerá em 12/02/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A impugnação do edital e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do sistema ou pelo email ***@***. *. * prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte podem ter benefícios. O resultado da licitação será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas. A empresa adjudicatária deverá assinar a ata de registro de preços em até 3 dias úteis após a convocação.
O prazo de entrega é de até 60 sessenta dias, contados do recebimento das ordens de compra, que serão emitidas de acordo com as necessidades do TCESC durante o prazo de vigência da ata de registro de preços.
O pagamento será realizado através do Banco do Brasil S/A, agência ****, Florianópolis-SC, até o quinto dia útil após o recebimento e aceite do objeto pelo fiscal e a consequente liquidação da despesa pelo gestor da ata.
A contratada deverá fornecer garantia dos veículos por período mínimo de 12 doze meses (item 2) e 36 meses (itens 1 e 3), contados a partir do seu recebimento definitivo.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
Os documentos de habilitação serão encaminhados, preferencialmente, pelo sistema ou para o email ***@***. *. *, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação no sistema.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo, nos moldes do regulamento do tcesc.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada via sistema ou pelo email pregoeiro@tcesc. tc. br.
O valor total máximo estimado para os grupos e itens objeto desta licitação é de R$ ****,73 (três milhões, cento e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos).