O edital do Pregão Eletrônico nº 033/2026 tem como objeto o fornecimento de headphones com cancelamento de ruído, através do Sistema de Registro de Preços, para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A sessão pública ocorrerá em 22/04/2026, às 14:00, no site www. ***. *. * valor total estimado para o fornecimento é de R$ ****,00. Os interessados podem impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, através do e-mail ***@***. *. * participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema eletrônico. O critério de julgamento será o de menor preço. Haverá cota de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, além de lote para ampla concorrência. O licitante mais bem classificado poderá ser convocado para entregar amostra do produto. O prazo para envio de propostas e lances é até a data de abertura da sessão. A proposta terá validade de 60 dias. Em caso de necessidade de saneamento de erros ou falhas, o agente de contratação poderá realizá-lo. Recursos administrativos podem ser interpostos em face do julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação, anulação ou revogação da licitação, com prazos específicos para manifestação e apresentação de razões. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e liquidação da despesa.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 60 dias, a contar do recebimento da ordem de compra, que serão emitidas de acordo com as necessidades do TCE/SC durante o prazo de vigência da ata de registro de preços. O local de entrega é na Diretoria de Informática (DTI) do TCE/SC, em dias úteis, no horário das 08:00 às 18:00 horas.
O edital informa que o pagamento será realizado através do Banco do Brasil S. A. , agência ****, Florianópolis/SC, até o quinto dia útil após o recebimento e aceite do objeto pelo fiscal e a consequente liquidação da despesa pelo gestor da ata. O pagamento será preferencialmente realizado via crédito em conta corrente no Banco do Brasil.
O edital especifica que a garantia do fabricante pelo período mínimo de 01 um ano no Brasil será exigida, e que a garantia deverá ser fornecida pelo fabricante do equipamento.
O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo contrato social, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência, declarações sobre trabalho de menores, cumprimento de obrigações e conformidade da proposta.
O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratadas que incorram em infrações, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital informa que o licitante mais bem classificado na fase de lances poderá ser convocado para entregar amostra de uma unidade do produto, com prazo de 15 dias úteis para entrega.
O edital estabelece que até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
O valor total estimado para fornecimento do objeto desta licitação é de R$ ****,00 (cento e oitenta e sete mil e oitenta e cinco reais).
