Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em17rpm/17 Rpm

O pagamento será realizado conforme o recebimento provisório e definitivo do objeto, observando os critérios estabelecidos para pagamentos indevidos por serviços parcialmente executados. verificar outros requisitos legais referentes à liquidação e pagamento.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras MG. É necessário credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do estado de Minas Gerais. Empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil não podem participar. poderão participar desta licitação os fornecedores cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores cagef do estado de minas gerais

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, como atraso superior ao aceitável, inexecução parcial ou total do contrato, ou descumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. aplicar penalidades previstas no termo de referência, por descumprimento de cláusulas contratuais

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poder�o ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletr�nico, no portal de compras mg, na p�gina da licita��o, em campo pr�prio acesso via bot�o esclarecimentosimpugna��o, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Riscos de desqualificação incluem a não conformidade com as exigências do edital, a falta de representação legal no Brasil para empresas estrangeiras, ou a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. não atendam �s condi�es deste edital e seus anexos

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

A execução do serviço de confecção e instalação deverá ser realizada em 30 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao do recebimento da nota de empenho ou similar.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de dezembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente aqueles elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é viável e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O regime de contratação é de entrega imediata e integral dos bens.

O pagamento será realizado conforme os critérios estabelecidos no edital, com observância aos prazos e requisitos legais.

O edital prevê a exigência de garantia financeira da execução, com percentual a ser definido e aplicado conforme a legislação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nas condições estabelecidas no edital, incluindo consulta a cadastros de regularidade fiscal e impedimentos.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, como atraso na entrega ou inexecução do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer caso sejam constatadas sanções impeditivas para a participação no certame ou para a futura compra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O regime de execução contratual, os modelos de execução e de gestão contratuais, assim como os prazos e condições de entrega e de recebimento do objeto constam no termo de referência.

As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência.

A garantia dos serviços de engenharia realizados será de 05 cinco anos, a partir da data do recebimento definitivo. A garantia dos demais serviços realizados e materiais empregados deverá seguir a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo 30 trinta dias para produtos não duráveis e 90 noventa dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência.

A empresa declara ter conhecimento do serviço a ser prestado, bem como dos demais aspectos envolvidos na execução do objeto através do edital e seus anexos, mediante vistoria in loco prevista no edital do pregão eletrônico.

O edital não exige amostra.

O valor total da contratação será de R$ ****,21.