Edital de licitação para registro de preços de serviços de
segurança privada desarmada para eventos no município de Nova Esperança do Sul, RS. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 10/07/2025. O licitante deverá providenciar o credenciamento no portal de compras públicas. A proposta deverá conter o valor total do item, quantidade cotada, descrição detalhada do objeto, e prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. Serão considerados os valores constantes no preço unitário e total até duas casas decimais. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante declarado vencedor deverá encaminhar a proposta final em língua portuguesa, de forma clara e detalhada, isenta de emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. A proposta deverá conter a razão social da empresa, endereço atualizado, cnpj, telefone, fax, e-mail, nome, cpf, cargo do representante da empresa que firmará contrato com a administração, e dados bancários para fins de pagamento. A proposta deverá conter a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação. O município não aceitará pedidos de adesão às suas atas de registro de preços. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília - DF. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. A participação no presente procedimento licitatório, implicará em plena aceitação aos termos, cláusulas e condições deste edital, bem como das normas administrativas vigentes. O licitante deverá manter durante o período de vigência do contrato, todas as condições exigidas na fase de habilitação. A autoridade competente, após encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, proceder à anulação da licitação, ou adjudicar o objeto e homologar a licitação. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a
segurança da contratação. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *