O edital prevê a contratação de empresa para a reforma do mercado municipal de Ibiapina, com modalidade de concorrência eletrônica e critério de julgamento de menor preço. O regime de execução será por empreitada a preço global. O valor total estimado é de R$ ****,29. O prazo de execução dos serviços é de 150 dias. A abertura das propostas ocorrerá em 23/04/2026. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de comprovação de experiência em obras similares. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O objeto do presente edital tem garantia de 05 anos, consoante dispõe o art. 618 do novo código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento de propostas.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do certame não poderá ultrapassar o valor de R ****, 29.