A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma de vestiários da Polícia Militar de Minas Gerais. O valor estimado é de R$ ****,47. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A participação é aberta a todos, sem exclusividade para ME/EPP. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pelo portal de compras. A abertura da sessão pública será em 22/05/2026, às 09:00. O prazo de execução dos serviços é de 150 dias corridos. A garantia dos serviços segue o Código Civil.
O prazo para a execução dos serviços será de 150 dias corridos, a contar da confirmação de recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por intermédio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do Código Civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometam com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.
A proponente poderá realizar visita aos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à abertura das propostas. O comparecimento à visita é facultado à licitante.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado é de R$ ****,47.