Licitações de Material Medico

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue, nos locais indicados no anexo a deste termo, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste instrumento, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

O edital informa que os documentos previstos no subitem 12 do anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 17 um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e três reais e dezessete centavos, conforme os custos unitários apostos na tabela constante do item 2 do anexo i termo de referência.

O edital prevê prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital prevê crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê critério tipo de julgamento: maior desconto por item.

O edital prevê que o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento, como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.

O edital prevê exige amostras dos itens sim.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias úteis após o recebimento da solicitação de compra, que será enviada via email da empresa, conforme necessidade da secretaria.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de morada nova de minasmg, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exigirá amostra não.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A estimativa do valor da contratação administrativa está no etp inciso vi do 1 do art. 18 da lei ****.