Licitações de Alimentacao Jogos Regionais

O edital prevê um valor estimado de ****, 08.

A execução dos serviços será iniciada de acordo com o calendário do evento Jogos Regionais no período de 14 a 23 de julho de 2026. O prazo de vigência do contrato será de 02 meses contados da sua assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento, aceite e liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A contratada deverá manter amostras dos alimentos servidos por 72 horas, em recipientes apropriados nos locais onde foram preparados e servidos, na quantidade mínima de 100 gramas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do contrato possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o caso de atraso por mais de 30 trinta dias corridos, ou de o somatório das multas aplicadas por atraso ou inadimplemento ultrapassarem o percentual de 30 trinta por cento do valor do contrato, fica facultado ao contratante rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de aplicação das demais sanções previstas em lei e neste termo.

O edital prevê que o prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção, é de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da intimação.

Os itens que necessitam de montagem deverão ser montados nos locais indicados pela contratante no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao início do evento. Os itens que envolvem alimentação/perecíveis deverão ser entregues em até 2 horas anteriores ao início do evento. Para os itens com unidade de medida diária, considera-se que cada diária corresponde ao período de 24 horas consecutivas, contadas a partir do início da utilização do serviço. O período de montagem/desmontagem não está incluído nas diárias.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 dias, a contar do protocolo da nota fiscal. A empresa contratada emitirá nota fiscal correspondente aos produtos/serviços, devendo protocolá-la juntamente com o pedido e os documentos de regularidade fiscal, de forma eletrônica (arquivo PDF ou XML), através do portal de protocolo online 1doc Chapadão do Sul. O pagamento será realizado obrigatoriamente na conta corrente e no CNPJ da pessoa jurídica contratada.

Embora não haja exigência de garantia contratual, a contratada será integralmente responsável pelo fiel cumprimento do objeto, estando sujeita à fiscalização, penalidades e substituição imediata de materiais, equipamentos ou pessoal que não atendam às especificações do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

O valor total estimado de referência desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência contratual será de 07 meses, podendo ser prorrogado, conforme determinação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A empresa deverá preparar e fornecer as refeições nos locais de alojamento das delegações em Santana de Parnaíba/SP (16 a 26 de julho de 2026) e Ribeirão Preto/SP (02 a 13 de setembro de 2026).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fechamento mensal dos serviços e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, mediante crédito em conta corrente.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * ou protocolando no setor de protocolo da Prefeitura.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.