O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de saúde e segurança do trabalho para a Prefeitura Municipal de Juquiá. O objeto inclui elaboração e implantação de PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade, e gestão de SST no eSocial. O prazo para envio de propostas é até 13 de abril de 2026, às 08h30min, com abertura de propostas às 09h00min e início da fase de lances às 09h30min do mesmo dia. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * edital detalha as condições de participação, habilitação, regras operacionais do certame, critérios de julgamento (menor preço global), e sanções administrativas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios de desempate. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante atestação. A garantia do contrato abrange vícios ocultos ou defeitos de fabricação.
A licitante vencedora deverá realizar a prestação dos serviços após a assinatura do contrato, no prazo de até 05 cinco dias a contar do recebimento da ordem de início de serviço, de acordo com o edital e seus anexos e sua proposta.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, através de crédito em conta corrente do fornecedor.
O objeto do presente contrato dispõe de garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 01 uma hora, sob pena de inabilitação, incluindo habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, acompanhadas de laudos quando solicitados. A convocação será feita mediante comunicação formal aos licitantes, que deverão entregar as amostras no prazo de 5 cinco dias úteis da solicitação, sob pena de desclassificação.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas. Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.
