Licitações de Programa Controle Medico

O prazo para prestação de serviço será de até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da ordem de serviço emitida pelo setor requisitante. A entrega dos resultados será de até 1 (um) dia útil, após a realização dos exames.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, juntamente com o comprovante de quitação trabalhista da parcela vencida do mês anterior relativas ao contrato, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo/lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei 14. 133/2021 e no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual no 62. 867/2017.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a portaria normativa ff 017/2025, de 13 de outubro de 2025.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de até 05 dias a partir da emissão da ordem de compras, conforme estabelecido no item 13. 1 da cláusula décima terceira.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para o equipamento fornecido, conforme descrito no item 1. 1 do Anexo I.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o de menor preço, conforme indicado no preâmbulo do edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação na dispensa, conforme detalhado na seção 6. 0 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 10. 0 do edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,72, conforme detalhado no item 1. 1 do Anexo I.