A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução da obra do CRAS em Firminópolis-GO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. A data de abertura das propostas é 22 de maio de 2026. O valor estimado é de R$ ****,67. Os interessados devem se cadastrar na plataforma BNC. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O contrato terá vigência de acordo com a execução da obra, com prazos definidos para cada etapa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Penalidades e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para a execução dos serviços referente à Etapa 01 será de 120 dias, para a Etapa 02 será de 150 dias, e para a Etapa 03 será de 150 dias, de acordo com os cronogramas físico financeiros e após a autorização para execução através de ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, no setor financeiro da contratante.
Será exigida garantia de manutenção da proposta no valor de R$ ****,84, que deverá ser apresentada nos documentos de habilitação, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. A garantia contratual será em valor correspondente a 5% do seu valor global.
O critério de julgamento adotado será menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação deverão ser inseridos no sistema, juntamente com a proposta de preços, e deverão estar com prazo vigente.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A visita aos locais de execução dos serviços é opcional. Caso opte por visitar, a licitante deverá procurar a Secretaria Municipal de Obras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,67