Licitações de Automotores

O prazo de vigência da contratação é pelo período de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em 06 seis parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela em até 30 trinta dias, contados da emissão da apólice de seguro e do atestado de recebimento do município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias contados da autorização de fornecimento, em remessa única, no endereço discriminado na autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento e aprovação do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia total do veículo será pelo período mínimo de 36 trinta e seis meses ou **** cem mil quilômetros.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos especificados no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo será de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 60 sessenta dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após o recebimento do objeto e emissão do laudo de confirmação de recebimento, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital especifica que os veículos devem possuir garantia mínima de 12 doze meses ou 200 mil km.

O edital estabelece que o tipo de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer de forma integral, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra expedida pelo departamento de compras.

O pagamento à contratada será efetuado entre os dias 10 dez e 15 quinze do mês subsequente ao da entrega do objeto, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.

O edital especifica que os veículos devem possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou a contratada que incorrer em infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,17.