Licitações de Automotores

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 90 dias, após recebimento da nota de empenho, para veículo com acessibilidade e 45 dias corridos para veículo sedan sem acessibilidade.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia de veículo deverá ser total, inclusive abarcando os acessórios instalados pela empresa, com cobertura pelo período mínimo de 3 anos e sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho e solicitação formal de entrega emitida pela SECIR.

O pagamento será realizado por ordem bancária, até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima exigida é de 12 meses.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades para infrações administrativas incluem multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (dezenove milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, prorrogáveis por mais 30 trinta dias por justo motivo, mediante prévia e expressa autorização da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente assinada pelo fiscal designado pela Câmara Municipal e após o recebimento definitivo do objeto pela comissão de recebimento, através de transferência eletrônica (PIX) para a conta da contratada indicada pela mesma.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 5 cinco anos para o veículo e 8 oito anos para a bateria, conforme praticado pelas fabricantes e importadoras, além das demais garantias decorrentes de vícios aparentes e ocultos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, e consulta de impedidos de licitar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor previsto da licitação será de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e dois reais).

O edital prevê que a entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até dez dias úteis para fins de liquidação, com possibilidade de prorrogação, e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital especifica que os veículos deverão possuir garantia mínima de fábrica de 12 meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, ou conforme garantia superior ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo/item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até 18h do dia 17/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.