Licitações de Automotores

O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, e deverá ser realizada na prefeitura municipal de Santa Fé.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos, mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem, ou pelo período previsto no manual do proprietário, prevalecendo o de maior período.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora em caso de atraso.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,09.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o equipamento é de ****,33.

O edital prevê que a entrega dos veículos deverá ocorrer em 30 trinta dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.

O edital especifica que o veículo deverá possuir garantia mínima de 03 três anos de fábrica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, e comprovação de qualificação técnico-operacional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.