Licitações de Automotores

A contratada deverá efetuar a entrega dos objetos, até 120 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado, conforme o art. 190 do decreto estadual no 28. 874/2024, após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 dias úteis.

Deverá ser fornecida garantia mínima de: 12 meses para os veículos (rabecão, caminhão tanque, ambulância) e 24 meses para a plotagem dos veículos.

O tipo de licitação é menor preço por item, com o método de disputa: aberto.

Requisitos básicos incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Antes da produção em série e entrega fiscal dos veículos, a contratada deverá comunicar previamente a contratante para a apresentação de veículo amostra/protótipo.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 29/06/2026.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante. O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

As empresas participantes deverão ser legalmente constituídas e atuar em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, atendendo a todas as exigências do edital e seus anexos. Poderão participar deste processo licitatório as empresas constituídas legalmente, que atendam a todas as exigências deste edital. . .

A licitante que se recusar a cumprir a obrigação ou a fizer fora das condições propostas estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A licitante que se recusar a cumprir a obrigação, bem como se vier a fazê-lo fora das condições e especificações por ele propostas inicialmente, estará sujeito. . .

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão. Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão. . .

A falsidade de declaração prestada, a apresentação de proposta com identificação da empresa, ou a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****, caracterizará o crime. . .

O prazo de entrega será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e se acatado pelo contratante caso não haja prejuízos, sem nenhum custo adicional. O prazo de entrega será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento

O pagamento ocorrerá dentro de até 60 sessenta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores. O pagamento ocorrerá dentro de até 60 sessenta dias, após a efetiva execução dos serviços

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame

A licitante/contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A licitante/contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às sanções mencionadas abaixo

Impugnações em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. pedidos de esclarecimentos impugnações em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total previsto para a presente licitação é de R$ ****,77. O valor total previsto para a presente licitação é de r ****, 77