O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos, execução e instalação de estação de tratamento de água modular, execução de redes adutoras e distribuição de água tratada, com fornecimento de materiais. A licitação será realizada na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da licitação ocorrerá em 19/12/2025. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A licitação será realizada com inversão de fases, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura. A garantia exigida é a constante no edital, item **** contratada será responsável pela qualidade dos bens e serviços, em conformidade com as especificações do termo de referência. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução das obras e/ou serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n 14. 133/2021 artigos 107, 111 e 112.
O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela administração, será de até 30 trinta dias corridos, contados da data de sua apresentação, na inexistência de outra regra contratual.
A garantia exigida é a constante neste edital, item ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, não podendo a proposta da empresa vencedora ultrapassar os os valores máximos da administração, constante no termo de referência, item 057.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da ****, em conformidade com o item 60 do termo de referência, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a autarquia poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão/agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico licitacao. saae@gmail. com.
O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital consta no item 057, do termo de referência, totalizando a importância de r$ ****,86.
