Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma, comprovação de requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (esclarecimentos, impugnação, envio de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de entrega dos
veículos (60 dias), e-mail institucional obrigatório, obrigações da contratada (manutenção do e-mail institucional, entrega dos produtos no prazo e local informado, emissão da ordem de compra, agendamento prévio, zelo na entrega, ônus com
transporte, encargos sociais, tributos, salários, reparação de vícios, cumprimento do edital e anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação da entrega, emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento na forma ajustada, cumprimento das demais obrigações constantes no edital e no contrato), fiscalização (recebimento dos produtos, verificação da conformidade, acesso às localidades, rejeição de produtos em desacordo, certificação da nota fiscal, exigência do cumprimento das obrigações, sustação de pagamentos, instruções, aplicação de multas, instrução de recursos), pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos produtos, apresentação da nota fiscal, erro na nota fiscal, descontos em pagamentos), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (até 31 de dezembro de 2025), reajuste de preços (não haverá reajuste de preços no prazo inferior a 1 ano), ampliação e/ou redução de quantitativos (contratado fica obrigado a aceitar acréscimos), cancelamento do contrato (descumprimento das condições do contrato, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), informações complementares (disponíveis na plataforma de licitações, telefone e e-mail da pregoeira).