Municipio De Cascavel - Secretaria Munl De Agricultura

O prazo de entrega do bem é de 30 dias, contados do recebimento da autorização de entrega, em remessa única.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com mínimo de 12 meses sem limite de quilometragem ou o prazo do fabricante, prevalecendo o que for mais vantajoso.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas.

As sanções podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados da autorização de entrega, em remessas parceladas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** Código de defesa do consumidor. Em caso do item apresentar defeitos de fabricação a contratada deve oferecer manutenção ou troca em até 02 dois dias úteis sem ônus a contratante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% até 30% sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,90 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais, com noventa centavos).