Municipio De Cascavel - Secretaria Munl De Agricultura

Será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme justificativa: por tratar-se de uma obra que, se não concluída, dificultará o deslocamento de usuários, veículos e maquinários agrícolas, optou-se pela exigência da garantia.

Será exigida a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, no percentual de por cento sobre o valor total estimado da contratação, conforme justificativa: as exigências de capital ou patrimônio serão realizadas através do documento de qualificação econômica financeira.

A vistoria é facultativa, conforme texto: se as empresas julgarem necessário, podem realizar a vistoria sem obrigatoriedade, devendo apresentar declaração de conhecimento das condições de execução do objeto.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial total anual do contrato. em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação. manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

As sanções administrativas são aquelas previstas no edital. as sanções administrativas são aquelas previstas no edital.

O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado com declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar. o contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público.