Municipio De Betim - Prefeitura Municipal De Betim

O prazo para a execução do objeto será de 10 dez meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados por etapa, em conformidade com o cronograma fisico financeiro, mediante a comprovação da execução integral da respectiva etapa.

A garantia contratual será no valor correspondente a 5 do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei federal no ****.

A contratada deve apresentar nota fiscal acompanhada de comprovantes de regularidade atualizados na mesma data de emissão daquela.

A multa de mora será de 0,50 zero vírgula cinquenta por cento ao dia, sobre o valor da parcela de serviços em atraso injustificado, até o 30 trigésimo dia.

A contratada deve iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço, a execução da vistoria técnica prévia para conhecer as condições reais das áreas de intervenções.

A recusa de prestar a garantia ou de assinar o contrato implicará a suspensão do seu direito de participar de licitações e contratar com a administração pública do município de Betim pelo prazo de dois anos.

O objeto deverá ser entregue de forma imediata, contada a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias corridos a contar do primeiro dia útil subsequente à apresentação da nota fiscal.

O instrumento deverá possuir garantia mínima legal do fabricante, com cobertura contra defeitos de fabricação pelo prazo previsto em lei.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço por item.

A empresa contratada deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O não cumprimento das condições de fornecimento implicará na aplicação das sanções administrativas cabíveis, previstas no contrato e na lei.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O prazo de execução dos serviços é de 09 nove meses, contado da data da emissão da primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.

É exigida a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitar-se-á às penalidades legalmente previstas, bem como à imediata perda da garantia de proposta.

A visita técnica é facultativa, e o profissional qualificado deve estar credenciado, sendo a visita realizada em segunda sexta-feira, dois dias úteis antes da data da sessão pública.

Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até 3º dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real pelos licitantes.

O valor de referência total é de R$ ****,42.

O critério de julgamento é maior desconto.

O fornecimento será efetuado de forma imediata, em conformidade com os anexos do edital. O prazo para o fornecimento/entrega será de até 10 dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestadas pelo gerente responsável pelo recebimento.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme os prazos estabelecidos na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A cobertura da garantia inclui defeito de fábrica, como problemas de gravação, falhas de leitura ou erros decorrentes de defeitos estruturais da fita. O custo de envio de troca de fitas defeituosas e/ou substituição será coberto pelo fornecedor.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, com prazos para apresentação de documentos de até 2 horas após a convocação do pregoeiro.

Comete infração administrativa a licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em 1º lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A licitante poderá ser desclassificada se apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovar a exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (cinquenta e seis mil e quarenta e um reais e vinte centavos).