O edital visa o credenciamento de profissionais com formação superior em comunicação, publicidade ou marketing para integrar uma subcomissão técnica. O objetivo é julgar propostas técnicas para a contratação de uma agência de publicidade e propaganda para o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC). O prazo de inscrição é de 10 dias úteis a partir da publicação do edital, com envio da documentação exclusivamente para o e-mail ***@***. *. * seleção dos membros da subcomissão será feita por sorteio público. Profissionais sem vínculo com o CRC-SC serão remunerados com uma gratificação diária de R$ 590,00. O edital terá vigência de 12 meses a partir de 19/03/2026.
O pagamento será realizado até 10 dias corridos da prestação de serviços, em parcela única, em conta bancária indicada pelo profissional no ato do contrato.
Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, por se tratar de atividade predominantemente intelectual.
O julgamento será efetuado de acordo com os requisitos previstos neste edital, sendo considerados inabilitados os profissionais que deixarem de apresentar documentação solicitada ou apresentá-la com vícios.
Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade do interessado, incluindo ficha de inscrição, declaração de vínculo, diploma ou certificado de graduação em comunicação, publicidade ou marketing, ou comprovação de experiência nessas áreas.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
Até 48 horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.