Licitações de Selecao Entidade Fechada Previdencia Complementar Efpc

Os documentos deverão ser enviados no período de 18/05/2026 a 08/07/2026, até às 23h59min. os documentos deverão ser enviados no período de **** a ****, até às 23h59min.

A contratação não envolverá contraprestação financeira direta por parte do Município, sendo a remuneração da EFPC realizada por meio das taxas previstas no regulamento do plano de benefícios, suportadas pelos participantes, nos limites legais. a contratação não envolverá contraprestação financeira direta por parte do município, sendo a remuneração da efpc realizada por meio das taxas previstas no regulamento do plano de benefícios, suportadas pelos participantes, nos limites legais.

A classificação se dará pelo critério de maior pontuação total. a classificação se dará pelo critério de maior pontuação total.

A habilitação envolve a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da entidade, além da qualificação técnica e apresentação da proposta. o licitante deverá anexar arquivo conforme anexo ii, onde declara: 9. 1. 1. que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com o edital e/ou que estejam incompletas, ou conflitantes com as normas do edital ou com a legislação em vigor. serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com o edital eou que estejam incompletas, isto é, não contiverem as informações suficientes que permitam a correta pontuação, conforme o anexo i, ou conflitantes com as normas do edital ou com a legislação em vigor.

O recebimento dos documentos e das propostas técnicas se dará por 15 quinze dias úteis, contados da publicação do presente edital junto ao setor de compras e licitações, na sede administrativa do município, localizada na rua independência, 536, centro, em são paulo das missõesrs, ou de forma digital, através do email setordecomprasspm@gmail. com.

Atendidas as demais exigências deste edital a classificação se dará pelo critério de maior pontuação total, ou seja, será vencedora deste chamamento público a entidade que obtiver o maior resultado, considerando o somatório da pontuação de todos os itens conforme os critérios que constam no anexo ii deste edital.

Poderão participar do processo de seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador superintendência nacional de previdência complementar previc, além de categorizadas como em situação normal no cadastro de entidades e planos cadprevic.

Será aplicada multa de ****,00 dez mil reais no caso de a entidade vencedora deste chamamento público, após devidamente convocada e no prazo previsto no item 12. 1, injustificadamente, deixar de assinar o convênio de adesão. Será aplicada advertência, multa ou efetivada a denúncia do convênio de adesão na hipótese de descumprimento, pela entidade, de diversas obrigações listadas no item 12. 2.

As entidades interessadas neste chamamento público, caso entendam por impugnar o presente edital, poderão fazêlo até o segundo dia útil que anteceder a data inicial para recebimento dos envelopes, devendo as razões respectivas, dirigidas ao prefeito, serem apresentadas em original através de protocolo na sede do município, durante o horário de expediente.