Licitações de Manutencao Veiculo Automotor

O prazo de entrega dos bens será de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF) por parte do fornecedor, podendo ser prorrogado por mais 20 vinte dias mediante solicitação formal e justificada.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis, contados da data da aceitação definitiva dos bens, mediante atesto na nota fiscal, observada a ordem de pagamento prevista no art. 141 da Lei nº 14. 133/2021.

Os veículos fornecidos ficam sujeitos à garantia legal estabelecida pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor ou a do fabricante, se maior. A assistência técnica e as revisões programadas previstas no manual do fabricante também estão inclusas.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria ou visita técnica anterior à apresentação da proposta.

Não será exigida a apresentação de amostras, mas sim de ficha técnica do bem ofertado.

Até as 23h59 do 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,77.

O prazo para entrega dos serviços de publicidade som volante será de, no máximo, 24 horas, a partir da ordem de fornecimento. Os pedidos serão fracionados durante o exercício de 2026 e possivelmente parte dos exercícios de ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência, alvará de funcionamento e documento atestando capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 trinta dias contados do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período desde justificado pela contratante.

O pagamento será efetuado diretamente em conta bancária fornecida pela contratada, através de transferência bancária, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal, devidamente visitada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

A garantia do produto deverá ser de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Os documentos previstos no anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da referida contratação é de r ****, 77 seiscentos e quarenta e seis mil cento e setenta reais e setenta e sete centavos.

O edital prevê que o prazo para prestação dos serviços será até 10 dez dias úteis, a partir do recebimento do veículo, conforme detalhado no item 5 do termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, por se tratar de baixo valor e baixa complexidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o critério menor preço por item.

O edital determina que deverão participar do certame, exclusivamente, as microempresas me e empresas de pequeno porte epp, nos termos dos artigos 47 e 48 da lei complementar federal no ****, bem como aquelas que se enquadrem nos artigos 15 e 16 da lei federal no ****.

O edital indica que o valor total estimado é de r ****, 96 vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos e a metodologia matemática para definição do valor estimado foi a mediana.

O início da execução do objeto será em até 20 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira será verificada, podendo ser substituída por arquivos cadastrados no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, mas a administração poderá vistoriar os veículos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.