O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada para fornecimento de peças automotivas e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaripeba. O valor total estimado é de R$ ****,92. As propostas devem ser enviadas até 27/04/2026, às 09h00min, e a disputa se iniciará às 09h30min do mesmo dia. O edital detalha os lotes de peças e serviços, os requisitos de habilitação, as obrigações do contratado e da contratante, as penalidades e as disposições gerais do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço por lote.
O prazo de execução de cada serviço será de 05 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço/fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
A contratada deverá conceder garantia dos serviços e peças, no mínimo de 03 três meses para serviços de manutenção e peças, e para serviços em motor, câmbio e suspensão.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado é de R$ ****,92.
