O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a prestação de serviços de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 09/04/2026, com abertura de propostas no mesmo dia às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Interessados devem se cadastrar previamente no site www. bll. org. br. Solicitações de informações complementares, esclarecimentos ou impugnações devem ser enviadas ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura do pregão, através do e-mail ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado e preferência em caso de empate. A validade das propostas não deve ser inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado entre os dias 10 e 15 do mês subsequente à entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A entrega será de forma parcelada e efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, de acordo com as solicitações da secretaria, no endereço informado na ordem de fornecimento.
O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
O serviço de locação deverá incluir seguro total sem franquia para todos os veículos, bem como assistência 24 horas, com guincho disponível para remoção em caso de necessidade.
Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor máximo total estimado para os lotes é de R$ ****,72.