Licitações de Manutencao Veiculo Automotor

O prazo de entrega dos bens é de no máximo 15 dias úteis contados da autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço discriminado na ordem de serviço.

O pagamento dos produtos fornecidos será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo aceite da proposta quanto ao seu valor, caso não sejam produtos das marcas de referência, será exigida do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente, no prazo de 01 uma hora, amostra dos itens para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,50.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de acordo com o anexo I (Termo de Referência) e disposições estabelecidas pela contratante. O prazo de vigência do contrato é de abril a dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante a apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas correspondentes aos produtos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 30 dias. A Câmara Municipal efetuará os pagamentos no prazo de 30 dias após a emissão da nota.

O edital estabelece prazos de garantia para os serviços: manutenção corretiva e preventiva: 90 dias ou **** km; lanternagem e pintura: 01 ano; retífica de motores: 06 meses ou 1**** km; manutenção de ar condicionado: 90 dias ou **** km. A garantia das peças fornecidas é a oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o do maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, com apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas, atestados de qualificação técnica e certidão negativa de falência.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para aquisição de peças é de R$ ****,00 e para prestação de serviços é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O prazo para entrega dos veículos será de até 45 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no departamento da tesouraria do Fundo Municipal de Saúde, em até 30 dias após solicitação de pagamento, mediante apresentação de nota fiscal e/ou fatura dos serviços executados.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do veículo, contra defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos, bem como falhas de funcionamento.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global para o objeto da licitação é de R$ ****,52.

O prazo de entrega dos veículos deverá ser conforme Anexo II - Termo de Referência do edital.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura/recibo pelo fiscal da contratação.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação será verificada pela documentação inserida no portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 três dias úteis anteriores à abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72 (vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).