Municipio De Lima Duarte - Prefeitura Municipal De Lima Duarte

O critério de julgamento é maior desconto por item.

Os documentos de habilitação deverão ser exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Aplica-se ao licitante, adjudicatário ou contratado que, com dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O contrato terá vigência pelo período da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, entre os dias 17 a 20 de setembro de 2026. o contrato advindo desta autorização terá vigência pelo período da 47o exposição agropecuáriae torneio leiteiro de lima duartemg, entre os dias 17 a 20 de setembro de 2026.

O pagamento pela autorização será realizado em até 48 horas após a assinatura do contrato, através de guia própria do município. o pagamento pela autoriza��o dever� realizado, em sua totalidade, em at� 48 horas ap�s aassinatura do contrato, atr�ves do documento fiscal emitido pela prefeitura municipal de lima duarte.

O critério de julgamento é o de maior preço global. para julgamento das propostas ser� adotado crit�rio de maior pre�o global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme especificado no edital. o licitante dever� apresentar os documentos para sua habilita��o especificados a seguir, com validade vigente � data de sua apresenta��o

As penalidades incluem advertência, multas (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. os licitantes adjudicat�rios contratados que infringirem as normas constantes deste editalficar��o sujeitos, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

É facultada a visita técnica ao local da área a ser autorizada, podendo o interessado agendar horário através do telefone 32 **** **** facultada a visita t�cnica do licitante ao local da a ser autorizado, podendo o mesmo agendarhor�rio atrav�s do telefone 32 **** ****.

Para este edital, não será solicitada amostra dos itens. para este edital, n�o ser� solicitado amostra dos itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do portal de compras públicas. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de abertura da sess�o p�blica

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas no edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado. o desatendimento de quaisquer exig�ncias estabelecidas neste edital importar� nadesclassifica��o ou inabilita��o do interessado

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal estimado: r****, 00

O critério de julgamento é menor valor global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na forma e no prazo estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante, o adjudicatário ou o contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.