O edital visa o registro de preços para serviços de manutenção em veículos e máquinas da prefeitura. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 15/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital está disponível para consulta no site www. ***. *. * e na sede da prefeitura. Pedidos de esclarecimento podem ser dirigidos à pregoeira Renata Sabrina Silva de Menezes. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviços emitida pelo órgão demandante.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
Será solicitado a apresentação da garantia da proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/2021, será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta caução, como requisito de pré-habilitação dos licitantes.
O critério de julgamento será por menor preço por lote.
O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme a seguir elencado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil e sessenta e dois reais), conforme detalhado no termo de referência anexo e parte integrante deste edital.
