O edital trata da contratação de serviços de manutenção mecânica, elétrica, eletrônica, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para veículos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior percentual de desconto. Os interessados devem se cadastrar na plataforma AMM Licita. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por meio da plataforma. A data limite para acolhimento das propostas é 06/01/2026 às 08h59min, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h00min. A vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições do edital. A validade das propostas é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,87. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. A contratada deverá fornecer serviços de reboque 24 horas. A empresa deve ter oficina em um raio de 6 km da prefeitura. A contratada deverá dar garantia dos serviços por 3 meses. O pagamento será em até 30 dias.
O edital prevê que as peças de reposição deverão ser entregues no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas a partir da emissão da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê que a garantia das peças, materiais, e acessórios serão de acordo com o estipulado pelo fabricante, não podendo ser inferior a 03 três meses, contados a partir do recebimento pelo fiscal da ata de registro de preços contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de maior percentual de desconto.
O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O edital prevê que a recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo município, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do instrumento que faz obrigações entre as partes caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pela contratada: advertência por escrito, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por até 2 dois anos ou impedimento de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios e descredenciamento do cadastro de fornecedores municipal, pelo prazo de até 5 cinco anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, no prazo mínimo de 2 dois anos.
O edital prevê que os licitantes deverão apresentar, na fase de entrega das propostas, comprovação fotográfica que demonstre que a oficina mecânica atende aos requisitos mínimos estabelecidos neste termo de referência. Caso haja dúvidas quanto às informações apresentadas, a administração poderá solicitar visita técnica à oficina para verificação in loco.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,87 setecentos e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos.
