Licitações de Alime

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 60 sessenta dias corridos, contados da data da assinatura do contrato. A montagem, instalação, testes e entrega técnica deverão ser concluídos em até 15 quinze dias corridos após a entrega integral dos equipamentos no local.

O pagamento será efetuado com recursos próprios do município, de forma parcelada, em prazos de até 30 dias contados da liquidação: 50% do valor total será pago após a entrega dos bens no local e emissão do termo de recebimento provisório. 50% do valor restante será pago após a completa instalação, montagem e conclusão satisfatória dos 30 trinta dias de testes de funcionamento assistido, com a emissão do termo de recebimento definitivo.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor inicial do contrato. Os equipamentos terão garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, abrangendo peças, componentes mecânicos e elétricos, mão de obra e assistência técnica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, catálogo, prospecto ou manual técnico, certidão de registro no CREA, comprovação de responsabilidade técnica, declaração de que os equipamentos serão novos, declaração de assistência técnica autorizada e declaração de garantia mínima de 12 meses.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória, a fim de assegurar que a licitante tenha pleno conhecimento das condições técnicas do local onde os equipamentos serão instalados. O referido atestado deverá ser assinado pelo responsável da licitante e por servidor designado pela administração.

O licitante interessado terá o prazo de 3 três dias úteis para apresentar as razões de recurso, a contar da manifestação imediata da intenção de recorrer.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O prazo máximo para entrega, se feito no prazo de 24 vinte e quatro horas, a contar do recebimento da ordem da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na proposta ajustada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, buscando a melhor prestação dos serviços.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 0 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,50 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais, e cinquenta centavos).