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Prefeitura Municipal De Entre Rios Do Sul-RS
Alimentos/ Suprimentos Alimentares/ Gêneros Alimentícios
Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
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O município irá adquirir os gêneros alimentícios para a merenda escolar, paulatinamente, de acordo com sua necessidade, mediante solicitação. O licitante vencedor em cada item deverá efetuar a entrega dos produtos junto as escolas da rede municipal de ensino, nos termos da solicitação e cronograma, sem nenhum custo adicional ao município. O licitante vencedor em cada item deverá efetuar a entrega dos produtos com um prazo de validade restante superior ao estimado no cronograma de consumo.
O pagamento será efetuado, ao licitante vencedor respectivo em cada item, em até 30 trinta dias após a entrega aceitação dos produtos e protocolização da nota fiscal, proporcional à quantidade entregue.
A empresa fornecedora dos produtos será responsável pela substituição, troca ou reposição dos que por ventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações deste termo de referência.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade para com o INSS e FGTS, e certidão negativa de falência ou concordata.
O município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos; sejam omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; contiverem opções de preços alternativos; apresentarem preços manifestamente inexequíveis; se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5.
