Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Registro de Preço, para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de coffee break, marmitas e lanches para as secretarias municipais. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento das propostas se encerra em 17/07/2026 às 08:30, com abertura das propostas e início da sessão de lances no mesmo dia às 09:00. O valor estimado total é de R$ ****,96. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 3 dias após recebimento da autorização de fornecimento. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. O edital e anexos estão disponíveis no site www. ***. *. *
A entrega deverá ocorrer em até 3 dias após recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única. Caso não seja possível, a empresa deverá requerer prorrogação com 2 dias de antecedência, se justificada e aceita pela administração.
O pagamento será efetuado em até 28 dias após recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Microempresas e EPPs terão prazos estendidos para regularização documental, se necessário.
Cometem infração administrativa licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem a ata de registro de preços, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação ou tiverem comportamento inidôneo. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ou não cumprir requisitos de habilitação. A falsidade de declarações também sujeita às sanções.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,96.