Licitações de Alime

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (ordem de serviço), devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, oferecerem vantagem não prevista, apresentarem preço manifestamente inexequível ou quantitativo diferente do estipulado no termo de referência serão desclassificadas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos bens é de 02 dois dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 180 cento e oitenta dias. o prazo de entrega dos bens é de 02 dois dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração. e o caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 180 cento e oitenta

O pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços. o pagamento dos produtos seráão efetuados pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é a menor preço por lote. critério de julgamento menor preço por lote

A habilitação jurídica exige documentos de identificação de todos os sócios, registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista exige comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica. será obrigatório, sob pena de inabilitação, que o licitante tenha em seus atos constitutivos objeto social, as atividades compatíveis com o objeto deste edital e os licitantes deverão apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

As sanções incluem advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso até 60 dias, e 0,5% sobre o valor total do contrato até 30% pela não apresentação de garantia), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. a. multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado e b. multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente e 3. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital e anexos, a não apresentação de documentos de habilitação dentro dos prazos, a apresentação de proposta com valor superior ao estimado, a oferta de vantagem não prevista, a apresentação de preço manifestamente inexequível, a apresentação de quantitativo diferente do estipulado, e a não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desclassificação ou inabilitação. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a desclassificação eou inabilitação dalicitante, bem como as sanções previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa queapresentou a proposta ou o lance subsequente.

****