Licitações de Registro Preco Esgoto

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser realizado conforme especificações constantes do anexo II do aviso da dispensa eletrônica, com prazo de retirada da nota de empenho e autorização de fornecimento de 48 horas a partir da data de recebimento da convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo órgão competente. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá em 10 dias após a data de sua apresentação válida.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do anexo I - Documentos de Habilitação, deste aviso, e devem ser encaminhados no prazo de até 02 horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil reais).

O prazo para entrega do produto será de até 04 quatro dias a contar da data da requisição do departamento municipal de água e esgoto.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 15 quinze dias contados da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será obrigatoriamente de no máximo 15 quinze dias úteis após o envio da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento se dará parceladamente, de acordo com a entrega e aceitação do objeto, no prazo de até 10 dez dias, mediante apresentação de nota fiscal e consequente aceitação da mesma.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas, com exigência de inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21 e se sujeitará às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21.

Considerando a natureza do objeto a ser adquirido se exigirá do licitante vencedor a apresentação 02 dois sacos de 25 kg para amostra e análise do produto.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a esta dispensa poderão ser interpostas por qualquer pessoa e deverão ser enviadas, exclusivamente via plataforma eletrônica licitanet, até o primeiro dia anterior à data designada para abertura da sessão pública indicada no edital.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital; que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertadas pelos demais licitantes; que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste edital.

O custo estimado total da contratação é R ****,00 (vinte mil reais).

O edital prevê que a empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos de acordo com a necessidade do DAEPA, em até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, através de boleto bancário ou depósito em conta corrente bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às seguintes penalidades: advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exeqüibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e anexos, desde que insanável.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.