Licitações de Servico Qualidade Paciente

A execução do objeto deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta, garantindo o funcionamento integral das unidades de terapia intensiva uti adulto e neonatal durante 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada.

A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data de sua assinatura.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O fornecimento dos itens/serviços objeto deste certame se dará através de demanda espontânea, e a entrega deverá acontecer em até 20 vinte dias úteis após a solicitação, sem custos adicionais para administração pública e independentes da quantidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê a exigência de garantia da proposta, com valor de R$ ****,47 para o item 1. A validade da garantia deverá ser igual ou superior ao prazo de validade exigido para a proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificar atendimento da especificação por outro meio. As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde de Simplício Mendes-PI no prazo limite de 20 vinte dias corridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65 (seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar o serviço ora contratado nos moldes deste instrumento e da proposta apresentada, concluindo-se pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 72 setenta e duas horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho autorização, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta. O prazo previsto para aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 uma vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.

O edital prevê que O pagamento será realizado após a conclusão dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e certificação de recebimento emitida pela secretaria municipal de saúde, atestando a execução e conformidade do objeto contratado. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias contados a partir do recebimento da nota fiscal e da certificação de recebimento. O pagamento será efetuado por depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada, sendo vedado qualquer tipo de adiantamento.

O edital prevê que os interessados em buscar credenciamento junto ao município deverão apresentar a seguinte documentação: a requerimento para credenciamento datada e assinada concordando com as condições do edital de credenciamento, conforme modelo do anexo ivb cópia do contrato social e alterações posteriores, ou cópia da última alteraçãoc prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpjd prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgtse certidão negativa de débitos perante a fazenda nacional, relativos a tributos econtribuiçõesf prova de regularidade para com a fazenda estadual, relativo a icms, imposto sobrecirculação de mercadoriag prova de regular situação perante a fazenda pública municipal do domicilio ou sede dalicitanteh certidão negativa de débitos trabalhistas cndti alvará sanitário em vigênciaj indicar o responsável técnico pela execução dos serviços, sendo este um profissional especializado em prótese ocular ou que comprove experiência na área com curso superior, registro no conselho regional da categoria e registro no conselho nacional desaúde.

O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato; fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para prestação dos serviços será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais. A prestação dos serviços especializados deverá ser iniciada em até 03 três dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no termo de credenciamento, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da data de recebimento da nota fiscal/fatura, com a execução do objeto do contrato devidamente atestada pelo gestor do contrato.

A seleção a critério de terceiros é o critério de distribuição de demanda para a celebração do contrato.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (registro no conselho regional de medicina, título de especialista, experiência comprovada) e regularidade econômico-financeira (certidão negativa de falência).

As sanções administrativas incluem multas de 0,5% a 30% do valor estimado da licitação e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, dependendo da infração cometida.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado total a ser despendido com as prestações dos serviços ora credenciados será de R$ ****,88.