Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos oftalmológicos (consultas, exames e cirurgias de catarata com lentes intraoculares). O credenciamento visa atender ao projeto Qualidade de Vida - Mutirão de Saúde. O processo ocorre via portal BNC Bolsa Nacional de Compras. O período de credenciamento vai até 31/12/2026, com análise contínua dos documentos. O edital está disponível nos sites da prefeitura e do portal BNC. Contato por e-mail: licitamontedocarmo@gmail. com.
O pagamento será feito mensalmente, de acordo com o valor estabelecido no anexo I, com recursos do fundo municipal de saúde. o pagamento ser� feito mensalmente de acordo com o valor estabelecido no anexo i, com recursos do fundo municipal de sa�de.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o decontrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.
A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital. a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, da documenta��o relativa � habilita��o fiscal etrabalhista, regularidade econ�micofinanceira, da habilita��o t�cnica.
O não cumprimento das disposições do edital pode acarretar descredenciamento e outras sanções legais, conforme artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021. o n�ocumprimento das disposi�es mencionadas neste edital poder� acarretar odescredenciamento do credenciado, sem preju�zo de outras san�es legais cab�veis, especialmente o disposto nos artigo 155 a 163 da lei ****.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do credenciamento.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, entrega de informações falsas, recusa injustificada em assinar contrato, ou descumprimento de obrigações. ocorrer� o descredenciamento quando: a por algum motivo o credenciado deixar de atender as condi�es estabelecidas nesteeditalb o credenciado que n�o entregar as escalas e a documenta��o necess�ria para ocredenciamento de novos profissionais dentro do prazo estabelecido pela comiss�o decredenciamento do fundo municipal de sa�de de monte do carmo toc houver recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecidod o credenciado declarar informa��o falsa ou que n�o puder ser comprovada atrav�s dedocumentos.
