A Prefeitura Municipal de Palmital, São Paulo, realiza dispensa de licitação para aquisição de itens para manutenção e conservação do departamento de agricultura. As propostas podem ser apresentadas por e-mail ou pessoalmente até 08/04/2026. A empresa classificada terá 5 dias úteis para entrega da documentação. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 1 dia útil anterior ao prazo de entrega das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto no prazo de até 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho. A entrega deverá ser feita no almoxarifado central, localizado na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, n 06 Centro, CEP: ****.
O edital informa que a prefeitura efetuará o pagamento, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente. Os pagamentos serão efetuados nas modalidades ordem de pagamento bancária ou duplicata em carteira.
O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor preço global.
A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 cinco dias úteis para entrega da documentação solicitada, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
A não entrega da documentação dentro do prazo estipulado implicará na desclassificação da empresa do processo. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,70.
