Licitações de Soldagem

O edital prevê que os bens deverão ser fornecidos em entrega única, conforme descrito no termo de referência. A vigência contratual será de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e número do edital, nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato. Em caso de atraso, haverá correção monetária e juros moratórios.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. No entanto, a contratada deverá oferecer garantia de 12 meses para o objeto (estrutura metálica, tratamento de superfície e instalação civil), contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida após o julgamento e apenas do licitante vencedor. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, apresente preços inexequíveis, ou permaneça acima do orçamento estimado.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,10.

O edital prevê que o prazo para entrega do material será de 7 dias úteis, contados a partir da solicitação da secretaria de obras.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo certidões de regularidade para com as fazendas federal e estadual, FGTS e justiça do trabalho, além de certidões negativas de falência e recuperação judicial/extrajudicial.

O valor estimado para a recarga de gás acetileno 09 kg é de R$ ****,33 e para a recarga de gás oxigênio 10 m3 é de R$ 181,67, totalizando R$ ****,00.

O prazo para conclusão de cada curso será de 2 dois meses, a contar da ordem de início expedida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a conclusão de cada curso, mediante apresentação de nota fiscal, com antecedência de 2 dois dias, devidamente regularizada em seus aspectos fiscais e formais, acompanhado do visto da secretaria municipal da assistência social, habitação e cidadania.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada subitem.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O envio de amostras não é mencionado no edital.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 (quatorze milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos).