Municipio De Bueno Brandao - Unidade Única

Os serviços deverão ser concluídos em até 05 dias após o início de sua execução, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado a este contrato. No pagamento incorrerão a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da prefeitura municipal.

As garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação de habilitação exigida será encaminhada em formato digital no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar (de 06 meses a 03 anos), declaração de inidoneidade para licitar e contratar (de 03 a 06 anos) e multa (moratória de 0,5% ao dia de atraso, até 10% sobre o valor do fornecimento não realizado/serviço não prestado, 20% em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e 15% pelo descumprimento de qualquer cláusula).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados exclusivamente via plataforma eletrônica, no endereço www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 10 dez meses, conforme definido em cronograma físico-financeiro e termo de referência.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado a este contrato.

O edital estabelece que as garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nas infrações administrativas cometidas.

A visita técnica é opcional, sendo que o licitante deverá apresentar atestado de visita constando que o licitante visitou e tem pleno conhecimento das obras e serviços a serem executados ou uma declaração de não visita técnica.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,44 (dois milhões oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, vinculado a este contrato.

As garantias encontramse definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data da sessão.

O valor total estimado para o item 1 é de R$ ****,39.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento. Entregas emergenciais terão o prazo de 24 horas, a ser prorrogado por igual período mediante aceitação da administração.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado ao contrato. No pagamento incorrerão a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da prefeitura municipal.

O edital informa que as garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado ao contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por lote.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos, e comprovação de aptidão técnica para o fornecimento similar.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (de 06 meses a 03 anos), declaração de inidoneidade (de 03 a 06 anos) e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete milhões e noventa e oito mil reais).