Secretaria De Estado Da Educacao - Secretaria De Estado Da Educação

O prazo de vigência da contratação será de no máximo 1 ano, a contar da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, conforme o art. 75, viii, da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado por intermédio do banco do Brasil, até o 30º dia do mês subsequente ao fornecimento, contados da data de entrega e aceite, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos, como o certificado de cadastro de fornecedores (ccf), além de comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A empresa declara que optou por não realizar a vistoria prévia (visita técnica) aos locais de execução dos serviços, conforme faculdade prevista no item 3. 2 do termo de referência, e que possui pleno conhecimento das condições locais.

O custo estimado mensal da contratação é de R$ ****,07, perfazendo um total de R$ ****,84 para o período de 12 meses.

O prazo total da execução será de até 15 quinze dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente ao fornecimento, contados da data de entrega e aceite, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos no item 05 do anexo 1 Termo de Referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O custo estimado da contratação é de: R$ ****,50.

O edital informa o valor estimado: o valor estimado é de r ****, 44 vinte e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos.

O prazo de execução das obras é de 90 noventa dias contados da publicação no diário oficial do estado de santa catarina, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30trigésimo dia do mês subsequente ao fornecimento, contados da data de entrega e aceite, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 05 do anexo i termo de referência deste aviso.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, conforme art. 156 da referida lei, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O custo estimado da contratação é de r ****, 31 setenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos.

O prazo de execução das obras é de 60 sessenta dias contados da publicação no diário oficial do estado de santa catarina, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30º dia do mês subsequente ao fornecimento, contados da data de entrega e aceite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 05 do anexo i termo de referência deste aviso.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, conforme art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O custo estimado da contratação é de r ****,51 oitenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos.