O edital refere-se à locação de 3 outdoors por 12 meses no município de Presidente Getúlio, SC. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, na plataforma elicita. atende. net. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A vistoria prévia do local é opcional, mas recomendada.
A instalação finalizada deverá ocorrer em até 10 dias após o início da prestação dos serviços, com manutenção contínua por 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data de entrega e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente via sistema eletrônico, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), e certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento prévio.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado para a locação dos 3 outdoors é de R$ ****,76.
