O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de reforma do clube comunitário do distrito de Mariflor, em São José do Cedro - SC. O valor estimado é de R$ ****,41, com recursos provenientes de emenda impositiva do estado. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A plataforma para a licitação é o Portal de Compras Públicas. O prazo limite para apresentação de propostas e a sessão pública são em 09 de abril de 2026. A habilitação e a proposta readequada deverão ser apresentadas em até 24 horas após a declaração da melhor proposta. O edital detalha as vedações para participação, cumprimento da LGPD, aplicação da Lei Complementar 123/2006, regras para consórcios e cooperativas, fases da proposta e habilitação, critério de julgamento, negociação, regras para recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, contrato administrativo, recebimento e pagamento do objeto, infrações e sanções administrativas, e disposições finais. Não há exigência de visita técnica ou envio de amostras. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro constante no projeto, que integra os documentos da contratação. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para cada etapa da obra, garantindo a adequada execução dos serviços e a entrega dentro do período previsto.
O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro em anexo. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a execução da garantia contratual poderá ser utilizada para ressarcimento da administração pública, pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, e pagamento de multas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica), e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões federais, sociais, trabalhistas, FGTS).
As penalidades incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.
