Municipio De Sao Jose Do Cedro - Departamento De Transportes E Do Interior

O serviço licitado deverá ser prestado dentro do prazo estabelecido de 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço, atendendo todas as exigências do edital.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de r ****,21.

O prazo máximo para recolhimento das caçambas será de até 04 quatro horas após a solicitação formal do fiscal do contrato.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de São José do Cedro, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O pedido de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a pregoeira, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total é de R$ ****,25.

O prazo de entrega será de 5 cinco dias após a entrega da ordem de compra na sede da prefeitura municipal.

O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar a documentação comprobatória da existência jurídica da empresa, conforme aplicável: estatuto ou contrato social, devidamente registrado, ato constitutivo, registro comercial, decreto de autorização, no caso de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; comprovação de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ); prova de regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social; inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando houver, correspondente ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade junto à fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante; prova de regularidade junto à fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante; prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS); prova de regularidade junto à justiça do trabalho; certidão simplificada emitida pela junta comercial, com data de emissão dentro do exercício corrente, que comprove o enquadramento da empresa como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), quando for o caso; certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções, como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de São José do Cedro, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução do serviço de inspeção veicular deverá ocorrer no prazo máximo de 7 sete dias úteis, contados a partir da finalização dos trâmites de contratação. Para o lote 01 serviço de aferição, o inclui: regulagem da velocidade, ajuste das agulhas, limpeza e lubrificação das peças internas.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante deverá apresentar as seguintes documentações: cnpj, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o fgts, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar, declaração sobre anexo II.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R$ ****,47.