Camara Municipal De Salto - Câmara Salto

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 60 meses.

As regras acerca da liquidação e pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados exclusivamente por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei no ****, bem como às disposições do ato no **** da mesa diretora da câmara da estância turística de salto, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

A visita técnica será facultativa, sendo franqueada às licitantes interessadas para conhecimento prévio das instalações, condições de acesso, estado de conservação e funcionamento dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 para 60 meses de contrato.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de vigência da contratação de 36 meses.

O pagamento será efetuado anualmente na data de aniversário do contrato, sendo o primeiro pagamento feito em até dez dias após a assinatura do contrato, com envio da nota fiscal/fatura com antecedência de 5 dias.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos para habilitação estão detalhados no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas estão previstas no edital e no contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a contratação de licença/assinatura pelo período de 36 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado anualmente na data de aniversário do contrato, sendo o primeiro pagamento feito em até dez dias após a assinatura do contrato, ficando a contratada obrigada a enviar a nota fiscal/fatura dos serviços com prazo máximo de 05 dias de antecedência.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o pagamento só será efetuado após o recebimento definitivo do item.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (mil trezentos e cinquenta reais) no prazo de 36 meses.

O prazo máximo para entrega é de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos e serviços, acompanhado da nota fiscal eletrônica regular, constando os dados do empenho e da conta bancária do fornecedor.

A garantia mínima é de 12 meses, fornecida pelo fabricante, conforme o edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme o edital.

A participação exige o envio de documentos de habilitação jurídica e fiscal, conforme o edital.

O não cumprimento do prazo sem justificativa poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, inclusive multa contratual e eventual descredenciamento, conforme o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39, conforme o edital.