Licitações de Desenvolvimento Sistema Desenvolvimento Software Software Fabric

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, conforme item 1. 5 do Termo de Referência.

O pagamento será processado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, nos termos do art. 31 do decreto estadual n ****, em parcela única após apresentação da nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução contratual no valor de 5% do valor total do contrato, conforme art. 96 da lei n 14. 133/2021.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II.

As sanções administrativas estão previstas no item 10 da Cláusula Décima do Contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do município.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis após a entrega e ateste da nota fiscal pela contratada.

A contratada prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei n 14. 133/2021, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia por atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,42.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 24 vinte e quatro horas, a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor deste contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no banco bradesco sa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a zpe ceará poderá aplicar advertência, multas (moratória e compensatória), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n ****, e sua divulgação, conforme 5 e 6 do art. 32 do decreto estadual n ****, alterados pelo art. 1 do decreto estadual n ****, somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.