O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de contagem, validação e aferição de pontos de função (PF) em regime de fábrica de métricas. A licitação será realizada em grupo único, com critério de julgamento de menor preço por item. A data da sessão pública é 23/04/2026, às 14:00. O modo de disputa será aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,53. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Não será permitida a participação de pessoas físicas ou consórcios. Não serão exigidas amostras. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, conforme item 1. 5 do Termo de Referência.
O pagamento será processado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, nos termos do art. 31 do decreto estadual n ****, em parcela única após apresentação da nota fiscal.
A contratação conta com garantia de execução contratual no valor de 5% do valor total do contrato, conforme art. 96 da lei n 14. 133/2021.
Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II.
As sanções administrativas estão previstas no item 10 da Cláusula Décima do Contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
Não serão exigidas amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.