Registro de preços para contratação de serviços de TI com alocação de profissionais especializados para desenvolvimento, manutenção e evolução de soluções digitais da CGE/SC. Lote único, sem subcontratação. Vigência inicial de 24 meses, prorrogável até 10 anos. Valor estimado de R$ ****,96 para os primeiros 12 meses. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Exige garantia de 5% do valor do contrato. Habilitação com índices de liquidez e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. Não há vistoria ou visita prévia. Amostras não mencionadas.
O prazo para início dos serviços é de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, conforme o cronograma de execução: mobilização da equipe e data do recebimento da nota de empenho até 30 dias.
O pagamento ocorre em até 30 dias após o recebimento definitivo, conforme o texto: prazo de liquidação/pagamento do documento fiscal: até 30 (trinta) dias, a partir do recebimento definitivo.
Será exigida garantia de execução do contrato, conforme o texto: será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 a 102 da Lei nº 14. 133/21, em valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no termo de referência: regime de execução: empreitada por preço global e a modalidade de pregão.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para a qualificação econômico-financeira, são exigidos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1, conforme o texto: índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), superiores a 1 (um).
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, conforme o texto: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração.
Riscos de desqualificação incluem a não regularização da documentação no prazo, conforme o texto: a não regularização da documentação, no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte à contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,96, conforme o texto: o valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos) para o primeiro período de 12 (doze) meses.
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