Dispensa de licitação para contratação de serviço de limpeza externa ampla das edificações da Secretaria Municipal de Saúde de São Ludgero/SC. Execução em até 15 dias. Pagamento em até 30 dias após execução e recebimento. Não haverá garantia contratual. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00.
O prazo de execução é de até 15 dias, contados da formalização da contratação ou da autorização de execução. Conforme o termo de referência: prazo de execução: até 15 quinze dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução e recebimento do objeto e da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária. Conforme a minuta contratual: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, da execução e recebimento do objeto e da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme a minuta contratual: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço global para execução integral do objeto. Conforme o termo de referência: o critério de julgamento será o de menor preço global para execução integral do objeto.
A contratação fica condicionada à análise dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigidos pela legislação. Conforme o termo de referência: a contratação ficará condicionada à análise dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigidos pela legislação e pela regulamentação municipal.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso, até 15 dias, e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato. Conforme a minuta: multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.
Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar documentação falsa, fraudar a contratação e comportar-se de modo inidôneo. Conforme a minuta: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa ou execução do contrato.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00. Conforme o termo de referência: o valor estimado global da contratação fica estabelecido em r$ ****,00.