Licitações de Consultorios

O início da execução dos serviços será em 01 dia corrido, após a emissão da ordem de serviço. O horário de execução dos serviços deverá acontecer das 07h30 às 11:30h e das 13h às 17h, de segunda à sexta.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados da finalização do serviço em cada autorização de prestação de serviço, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Todas as peças e componentes empregados deverão ser novos, de primeiro uso e não recondicionados, devendo possuir garantia mínima de 90 noventa dias, ou, nos casos em que houver garantia do fabricante superior a esse prazo, prevalecerá o período determinado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado no presente certame será o maior percentual de desconto global, incidente sobre os valores estimados para os serviços e peças necessárias à manutenção dos equipamentos odontológicos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por publicação em imprensa oficial, e também podem ser substituídos por registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,55.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos a contar do recebimento das respectivas ordens de compra, requisição de compra ou empenho, a ser efetuada no almoxarifado do posto de saúde central.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Todos os produtos devem ter garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço, por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances, e os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, a partir da data de recebimento da nota de empenho NE ou ordem de fornecimento, devendo incluir o transporte seguro e a instalação dos mesmos, sem custos adicionais, assegurando que estejam prontos para uso imediato de acordo com a necessidade da contratante.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal e documentos constantes no termo de referência.

A garantia dos produtos não poderá ser inferior a 12 doze meses, cobrindo peças e mão de obra. O fornecedor assumirá a responsabilidade por quaisquer danos ocorridos durante o transporte e instalação, garantindo a integridade dos produtos entregues.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por lote e menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas e multas estão previstas no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa.

Não há exigência de amostras.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 23/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.