A licitação tem como objeto a pavimentação de trechos de ruas no município de Pinheiro Machado/RS, com blocos de concreto intertravados. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,79, com recursos do governo federal. A participação está condicionada ao credenciamento no portal de compras públicas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas. A contratada deverá apresentar documentos como ART/RRT, matrícula no INSS e alvará de execução. O contrato terá vigência de 18 meses e a execução da obra em até 16 meses, a partir da ordem de início de serviços. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, obedecendo ao cronograma físico-financeiro. Penalidades administrativas e multas serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A conclusão da obra ocorrerá em até 16 meses, a partir da ordem de início de serviços expedida pelo responsável técnico do município e a vigência do contrato será de 18 meses.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada de acordo com a emissão das notas fiscais/faturas, mediante apresentação do respectivo termo de recebimento dos serviços, assinado pelo responsável pela fiscalização dos mesmos. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, obedecendo ao cronograma cronológico da secretaria municipal da fazenda.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia equivalente a 1% do valor estimado da contratação, a título de garantia de proposta. Para a garantia contratual, será de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, o licitante sujeitar-se-á a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,79.
