O edital visa a aquisição de sistemas de monitoramento contínuo da glicose Freestyle Libre. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A entrega dos produtos deve ser feita em até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. É exigida amostra do produto para avaliação técnica.
O fornecimento do objeto será realizado de forma integral, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, não se tratando de contratação por sistema de registro de preços. Em caso de atraso injustificado na entrega, incidirão as penalidades previstas em lei e no instrumento contratual.
O pagamento será realizado à vista, de forma integral, no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da faturanota fiscal, devidamente atestada pela administração e consequente entrega e conferência dos itens, conforme item 5. 4 do termo de referência.
O leitor possui garantia de 2 anos a partir da data de compra e cobre apenas defeitos de fabricação. O desgaste natural do produto não está incluído na garantia.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A proponente melhor colocada no certame deverá apresentar uma amostra física e documental (catálogo, folder, etc) em português, contendo especificações gerais e específicas de cada item, objeto da aquisição pretendida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis até às 23h59 do dia **** antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado para aquisição do objeto é de r ****,75 um milhão, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos.