Licitações Três Pontas - MG

Os objetos do lote 01 (leite e pão francês) deverão ser entregues diariamente conforme planilha. Os objetos do lote 02 (salgado, bolo, pão de queijo) deverão ser entregues no prazo de até 01 dia corrido a contar do recebimento da ordem de fornecimento. Os objetos dos demais lotes deverão ser entregues no prazo de até 02 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias contados do aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não será necessário envio de amostras.

Os interessados poderão obter informações e solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *, ou junto à seção de compras e licitações do SAAE de Três Pontas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O objeto da licitação deverá ser entregue em parcelas, dentro do município de Três Pontas, diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente após o recebimento da ordem de compra, com tolerância máxima de 12 doze horas de espera. A entrega será no horário compreendido das 08h às 16h.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço do lote, obtido através do maior desconto.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado será de R$ ****,28.

O objeto da licitação deverá ser executado e entregue dentro do município de Três Pontas MG, em prazo máximo de 10 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de compra emitida pela divisão de compras e patrimônio.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

A contratada deverá garantir o serviço executado pelo período mínimo de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da respectiva nota fiscal, responsabilizando-se por corrigir, reparar ou substituir, às suas expensas, qualquer serviço que apresente vícios, defeitos ou incorreções.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n. o ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00.