O edital trata do registro de preços para aquisição de medicamento Canabidiol. A abertura das propostas será em 12/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A entrega deve ser feita na Secretaria Municipal de Saúde em Três Pontas, MG, em até 7 dias após a ordem de compra. O pagamento será em 30 dias após a entrega. A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que o objeto da licitaçao devera ser entregue dentro do município de tres pontas mg, na secretaria municipal de saude, localizada na avenida oswaldo cruz, n ****, centro, de segunda a sextafeira, no horario compreendido das 08 as 16 horas, em prazo não superior a 07 sete dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de compra emitida pela divisao de compras e patrimonio.
O edital prevê que o pagamento sera feito por credito em conta bancaria no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentaçao, aceitaçao e atesto do responsavel pelo recebimento do objeto.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço unitário.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas para infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçao da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido ate 3 tres dias uteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado é de ****,84.