Dispensa eletrônica para aquisição de calçados padronizados para banda marcial. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI. Critério de julgamento: menor preço por item. Disputa em 20/10/2026 às 09h (horário de Brasília) na plataforma BLL. Entrega dos produtos no local indicado pela contratante. Pagamento em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. Garantia mínima de 12 meses. Necessário apresentar catálogo ou folders com informações dos produtos. Proposta com validade de 60 dias.
O prazo de entrega não foi especificado no edital. A contratada deverá realizar a entrega dos calçados no local indicado pela contratante, no prazo estabelecido, observando rigorosamente as quantidades, numerações, modelo, cor, material e demais especificações previstas neste termo de referência.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal no prazo de até 10 dez dias, contado da data de protocolização da nota fiscal-fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, transferência bancária, doc ou ted emitido e creditado em conta corrente da licitante vencedora.
A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades de fabricação dos produtos e da execução dos serviços de, no mínimo 12 doze meses para as unidades internas e externas.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os participantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos relacionados nos itens 6. 2 a 6. 5 deste aviso, no prazo estabelecido no item 1. 2, que servirão para adjudicação, bem como para justificativa de possíveis desclassificações.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado é de R$ ****,25.
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