Licitações de Oficial Manutencao (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e a sessão pública. As propostas deverão ser enviadas até 08:00h do dia 01 de junho de 2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que a realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na Câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital indica que será desclassificada a proposta que ão atenda às exigências do edital, apresente preço inexequível ou superior ao máximo aceitável, ão comprove a viabilidade da execução, apresente planilha de custos em desacordo com o edital ou ão atenda às diligências no prazo fixado pelo pregoeiro.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56, sendo R$ ****,84 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado, para cada evento), com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O edital lista razões para desqualificação da proposta, como não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme o trecho: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo para execução dos serviços será de até 05 três dias úteis, contados a partir da autorização de execução emitida pela administração. Eventuais prorrogações deverão ser justificadas por escrito e dependerão de anuência prévia do fiscalgestor do contrato.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados e das peças fornecidas, assegurando seu perfeito funcionamento, em conformidade com as especificações técnicas dos fabricantes e as normas aplicáveis. Os serviços e peças fornecidos deverão possuir, no mínimo, os seguintes prazos de garantia: a) 06 seis meses ou **** quinze mil quilômetros rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, para serviços relacionados a motor e grandes conjuntos; b) 03 três meses ou **** cinco mil quilômetros rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, para os demais serviços mecânicos e peças aplicadas.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento, sob a forma física.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, e técnica profissional e operacional, conforme detalhado no edital.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigido amostragem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser dirigido ao agente de contratação, contendo o nome completo do responsável, telefone, endereço eletrônico para contato e a indicação do número do processo administrativo, devendo ser encaminhada por email ao endereço eletrônico: licitacao@santafe. pr. gov. br.

A não observância do item anterior poderá ensejar a desclassificação ou inabilitação do interessado. A falsidade das declarações e/ou documentações apresentadas sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e um reais).