Licitações de Oficial Manutencao (Brasil)

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidaçãoda despesa, conforme seçãonanterior.

Os serviços prestados deverão ter garantia mínima de 90 dias e as peças deverão ser genuínas ou originais e ter garantia de fábrica. Os servi�os prestados dever�o ter garantia m�nima de 90 noventa dias e as pe�as dever�oser genu�nas ou originais e ter garantia de f�brica

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, com base no menor valor da hora/homem para serviços e no maior percentual de desconto ofertado sobre o valor das peças. a ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez e solvência) e qualificação técnica (alvará, atestados de capacidade técnica e licença de operação).

O licitante que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a multas de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitante que cometer qualquer das infra�ões discriminadas no subitem anteriorficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. At� tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 67 seiscentos e quarenta e oito milcento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos

O critério estabelecido para julgamento será menor preço por lote. o desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistema.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

Definido um vencedor provisório após a fase de lances, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando dar segurança mínima à contratação, conforme preconizado na lei de licitações 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistema.

A proposta será considerada desclassificada se estiver em desconformidade com as descrições deste edital que dificultem seu julgamento, e, conter vícios insanáveis; quando o valor ou percentual de desconto unitário ou do lote após a etapa de lances e negociação permanecer com valores superiores ou percentuais menores ao máximo ou ao mínimo estipulado no edital; quando apresentar preço ou percentual manifestamente inexequível após diligência; por desistência da proposta pelo licitante, desde que justificada.

O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00.

A habilitação será composta pelos seguintes grupos documentais: habilitação jurídica; regularidade fiscal, social e trabalhista; qualificação econômico-financeira; qualificação técnica; declarações complementares. A ausência de documento obrigatório, a apresentação de documento vencido ou a constatação de irregularidade que comprometa o atendimento das exigências estabelecidas neste edital poderá ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento.

As empresas credenciadas e contratadas ficarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível. Pela prática das infrações administrativas, poderão ser aplicadas, observada a gravidade da conduta e assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações ao edital poderão ser apresentadas durante toda a vigência do credenciamento, desde que relacionadas à legalidade, regularidade ou adequação das disposições editalícias. ecebida a impugnação, a comissão de contratação promoverá sua análise e submeterá a matéria à autoridade competente para decisão, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da manifestação.

A constatação, a qualquer tempo, da ocorrência de qualquer das hipóteses de impedimento previstas nesta cláusula implicará o indeferimento do credenciamento ou, se já deferido, o respectivo descredenciamento. A perda superveniente de qualquer condição exigida para o credenciamento poderá ensejar a suspensão ou o descredenciamento da empresa, observados o contraditório e a ampla defesa.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital.

Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo I deste edital.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo I termo de referência.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF ou ordem de serviço OS, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado prova de conceito. Por isso, esta etapa de suma importância a ser efetivada e concluída como condição para que a licitante seja adjudicada, possa assinar o contrato e para que o processo seja homologado, constará no anexo I termo de referência com todas as condições e critérios a serem observados e cumpridos para o ato a ser realizado em sessão pública, quando todas as licitantes poderão acompanhar o que for apresentado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta enviada será considerada desclassificada no momento da sua análise e julgamento, quando conflitar com as exigências constantes neste edital e no termo de referência, e ainda: ofertada com mais de 02 duas casas de decimais em seus valores unitários e totais; que esteja sua descrição incompleta, isto é, não contenha informação informações suficientes que permita m a perfeita identificação do produto licitado; quando o preço ofertado for superior ao máximo aceitável ou considerado inexequível.