O objeto da licitação é a contratação de serviços de seguro para a frota de viaturas. O prazo de vigência do seguro e do contrato será de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. A execução do objeto será iniciada imediatamente após a assinatura do termo de contrato. Não serão exigidas amostras dos serviços. A garantia da contratação poderá ser exigida. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de vigência do seguro e do contrato será de 12 meses, contado a partir da data de início da vigência da apólice, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do valor e da natureza continuada do serviço, salvo se o estudo técnico preliminar e a análise de risco dispensarem tal exigência.
O critério de julgamento será o menor preço por item do prêmio de seguro para a frota, atendidas as especificações técnicas.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não serão exigidas amostras dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 56 onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.