Licitações de Timon (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação da proposta, que é de 90 dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta, mas menciona que em contratação de serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital prevê a fase de habilitação após a apresentação de propostas e lances, exigindo documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas em percentuais variados sobre o valor do contrato.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital indica que, caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que o objeto será entregue conforme a demanda de cada órgão/ente do município, com prazos a serem definidos no momento da contratação e indicados na ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O edital indica que a proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos de habilitação necessários serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 5% a 20% do valor do contrato.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que a data e hora final para impugnação é até as 10h00min do dia 22/04/2026.

O objeto do presente contrato administrativo deverá ser entregue no prazo de 3 três dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento eou ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será realizado pelo setor competente da Câmara Municipal de Timon MA no prazo de até 30 trinta dias após a solicitação pela contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal.

Independentemente da aceitação, a contratada garantirá a qualidade do serviço executado, pelo prazo de validade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,43.

O objeto do presente contrato administrativo deverá ser entregue no prazo de 3 três dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e/ou ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será realizado pelo setor competente da Câmara Municipal de Timon - MA no prazo de até 30 trinta dias após a solicitação pela contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, desde que respeitada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

A contratada garantirá a qualidade do serviço executado, pelo prazo de validade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.