Licitações de Politicas Publicas

O vencedor deverá entregar os produtos nos prazos e formas estabelecidas no Anexo I. A empresa contratada deverá fazer a entrega do objeto no prazo de 3 dias, após a solicitação pelo responsável.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos objetos solicitados, desde que cumpridas todas as exigências contratuais e da consequente entrega da nota fiscal no setor financeiro.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não haverá exigência de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

A execução do objeto compreenderá a efetivação das inscrições em prazo hábil para garantir a participação dos agentes públicos no evento, bem como a realização do seminário no período de 18 a 21 de agosto de 2026.

O pagamento será realizado após a confirmação das inscrições e emissão da respectiva nota fiscal, observadas as condições estabelecidas pela administração e a efetiva disponibilidade orçamentária e financeira.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na justificativa do preço e pesquisa de preços.

A habilitação exigirá documentos como CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, comprovação de experiência institucional e qualificação técnica, e declarações diversas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais).

O pagamento mensal da execução somente poderá ser efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada por servidor designado, e verificação da regularidade da licitante vencedora junto à seguridade social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF).

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração do contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência; multa de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto contratado; suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração do contratante, pelo prazo de até 2 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo de execução dos serviços é de 60 dias, contado do efetivo recebimento da ordem de execução. o prazo de execu��o dos servi�os � de 60 sessenta dias, contado do efetivo recebimento da ordem deexecu��o.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta correnteindicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelasraz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, culminando com a seleção das propostas de menor preço por item. que culminar� com a sele��o das propostas de menor pre�o por item.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o do fornecedor ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. n�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,09. o pre�o estimado total da contrata��o total � de r ****, 09 cinco mil quinhentos e treze reais e novecentavos