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Prefeitura Municipal De Guarujá Do Sul - SC
Politicas Publicas
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Contratação direta por Dispensa de Licitação ( Art. 75, Inciso IX, da Lei n 14. 133/2021) Vistos. Considerando que o Município de Guarujá do Sul/SC possui relevante vocação econômica voltada ao setor agropecuário, com destaque para a agricultura familiar, sendo esta responsável pela produção de alimentos, geração de renda e abastecimento de - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2026 INCISO IX
Assistência técnica e extensão rural no âmbito do município de Guarujá do Sul/SC, no exercício de 2026.
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Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14. 133/2021, para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no município de Guarujá do Sul/SC, no exercício de 2026. A contratação visa fortalecer o setor agropecuário, com destaque para a agricultura familiar, através da EPAGRI, entidade pública com notório conhecimento técnico na área. A parceria entre o município e a EPAGRI tem proporcionado resultados positivos aos produtores rurais.