Licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, destinada a atender às necessidades do município de Cristais-MG. O certame é exclusivo para MEI, ME e EPP. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026 às 09h01min no portal www. ***. *. * prazo limite para impugnação e esclarecimentos é 23/04/2026 às 09h00min. O critério de julgamento será o menor preço por item. A proposta terá validade de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação das notas fiscais e entrega dos bens. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do município, com entrega no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nos locais indicados.
O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 10 dez dias úteis após a data de apresentação das faturas/notas fiscais e entrega dos bens.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.
O licitante/contratado que descumprir as condições ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,00.
