A licitação é para reforma e adaptação de edifício para implantação do CRAS. O critério de julgamento é menor preço global, em regime de empreitada por menor preço global. O valor máximo estimado é de R$ ****,89. A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O pagamento ocorre em até 05 dias úteis após o recebimento da fatura aprovada.
O pagamento será efetuado contra empenho, ocorrendo no prazo de até 05 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização da execução da obra.
Após a assinatura do contrato o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii, da lei no ****, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço.
Para habilitação, a licitante deverá apresentar exclusivamente por meio do sistema eletrônico os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, declarações e a visita técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. A empresa pode optar por realizar a visita técnica ou apresentar declaração de renúncia.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital, bem como preços unitários e/ou globais superestimados ou considerados inexequíveis.
O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,89.
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