Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de 50 licenças Microsoft Office 365 Business Standard, na modalidade CSP Cloud Solution Provider, com garantia de atualização e suporte técnico pelo período de 12 meses. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública de abertura será em 25 de maio de 2026, às 09h00 (horário de Brasília). O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecimento das licenças deverá ocorrer de forma contínua e imediata após o término da vigência das licenças atualmente utilizadas pela contratante, assegurando a continuidade dos serviços sem interrupção. A execução do objeto terá início em até 5 cinco dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao objeto apenas a garantia legal prevista no art. 26 da Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), considerando a natureza do serviço contratado. Adicionalmente, a contratada deverá assegurar o pleno funcionamento das licenças durante toda a vigência contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência são exigidos.
As sanções administrativas aplicáveis ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.