Licitações Lucrécia - RN

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,24.

O regime de contratação é empreitada por preço global.

As faturas serão pagas após apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, observados os quantitativos e preços. As medições serão mensais e os pagamentos efetuados em até 3 dias após a entrega da documentação completa referente ao recolhimento de impostos da mão de obra. Os pagamentos serão efetuados até 3 dias após a entrega da documentação completa referente ao recolhimento de impostos da mão de obra cnds, demonstrando a situação atual da empresa perante os órgãos competentes.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado para a contratação como requisito de pré-habilitação. A garantia da proposta deverá ter o mesmo prazo de validade da proposta. Será exigida nesta licitação a garantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento será o menor preço, sob o regime de empreitada por preço global. Tipo menor preço por lote julgamento: empreitada por preço global

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnico-profissional. A presente licitação concorrência será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1o da ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e não obrigatória. As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não apresentação da proposta antes da abertura da sessão, a não observância do credenciamento na plataforma, a não atualização da página durante a sessão, a apresentação de proposta sem detalhamento, e a não apresentação de documentos de habilitação podem levar à desqualificação. É importante destacar que a empresa que apresentar apenas a proposta antes da abertura da sessão será desqualificada.