O edital refere-se a um registro de preços para aquisição contínua de água mineral em garrafas de 20 litros para as secretarias municipais. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A sessão pública ocorrerá em 15/05/2026 às 09:00. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em todos os itens. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal bbmnet. A proposta terá validade de 60 dias. O edital detalha as fases do processo, incluindo apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega não está especificado diretamente no edital, mas o objeto é a aquisição contínua e gradual, e a proposta de preços menciona Prazo de entrega/conclusão do serviço: em até dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de compra.
O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução. No entanto, menciona que a presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.