O objeto da licitação é a contratação de empresa para veicular publicidade em carro de som para diversas secretarias municipais. A sessão pública será em 01/12/2025 às 9h, no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até as 8h do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega das notas fiscais deve ser feita em locais específicos para cada secretaria. O prazo de pagamento é de até 30 dias após atesto da nota fiscal. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos do edital, com tratamento favorecido para MEs e EPPs. A empresa vencedora deve cumprir as obrigações descritas no edital, incluindo a apresentação de documentos de habilitação e a realização da propaganda volante conforme as diretrizes das secretarias.
O edital prevê que a entrega do objeto será de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria requisitante, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da naf nota de autorização de fornecimento, devidamente datada e assinada pelo responsável, constando as especificações dos produtos, o quantitativo a ser fornecido, local e horário de entrega, valor unitário e valor total.
O edital informa que o pagamento será efetuado, observada a ordem de pagamento prevista no art. 13 do decreto municipal 5. 716/23, excluídas as situações previstas no art. 18 do mencionado decreto, pela tesouraria do município de curvelo, situada na avenida dom pedro ii, n 487 centro, em curvelo, minas gerais, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir de atesto da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, quando for o caso.
O edital prevê que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor. o fornecedor se responsabilizará civilmente pela entrega do objeto a ser contratado, obrigandose a cumprilo em obediência às normas jurídicas e técnicas e aos regulamentos pertinentes, além de observar totalmente as disposições contidas no termo de referência.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, em prazo não inferior a 02 duas horas, a ser definido peloa pregoeiroa, contados da notificação via chat, sendo: a registro comercial, no caso de empresa individual, sua última alteração e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado b ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor e última alteração relativa ao objeto e administradores, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores c inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e cartão cnpj f comprovante de regularidade fiscal com as fazendas nacional, estadual e municipal ou distrital da sede do licitante, vigente quando da solicitação peloa pregoeiroa g certidão que prove a regularidade para com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts vigente quando da solicitação peloa pregoeiroa h comprovante de regularidade com a justiça do trabalho, por meio de certidão emitida pelo site www. ***. *. *, vigente quando da solicitação peloa pregoeiroa i será verificado se o licitante declarou, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos da sua habilitação j será verificado se o licitante declarou no sistema de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7, xxxiii, da constituição federal k será verificado, se o licitante apresentou no sistema declaração de que cumpre os requisitos legaisfiscais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte l comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos da licitação, fornecida através de atestado expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que comprove que o licitante está apto a ofertar o objeto licitado m certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida dentro do prazo de 90 noventa dias anteriores à solicitação peloa pregoeiroa, conforme permissivo do art. 69, ii, da lei federal **** caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, junto a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a prática de infrações previstas no art. 155, da lei ****, caracterizará inadimplência do licitante vencedor, sujeitandoo às penalidades previstas no art. 156, da lei ****, e regulamentadas pelo decreto municipal n ****, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 cento e sessenta e quatro mil e oitocentos reais.
