O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fabricação, transporte e instalação de armários planejados no consultório médico da 23ª Cia PM Ind em Capelinha/MG. A participação é exclusivamente por meio do portal de compras MG. A data da sessão para abertura dos lances é 11/12/2025 às 08:00 horas, com fechamento às 14:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. A garantia legal para bens duráveis é de 90 dias, a partir do recebimento definitivo do objeto. Não haverá apresentação de amostras.
O prazo total para conclusão de todas as etapas é de 60 dias. O contratado deverá informar à administração, com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis, as datas previstas para entrega e instalação, de modo a possibilitar o agendamento e acompanhamento pela administração.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira Siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc. Conforme legislação aplicável, o prazo de garantia legal para bens duráveis é de 90 noventa dias, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional e declaração.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
O custo estimado total da contratação é de ****, 00 vinte e um mil, cento e cinquenta reais.